Procedimento Comum Cível 1007426-44.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

WILGNER WATSOM FERREIRA FURTADO

CPF

Autor

INSTITUTO MAIRIPORÃ DE ENSINO SUPERIOR - IMENSU

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 31079·CPF·Representa: Autor

DIOGO CLAUDIO DA SILVA

OAB/MG 101053·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MG 217442·CPF·Representa: Autor

HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA

OAB/MG 173052·CPF·Representa: Autor

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 031079·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 31079·CPF·Representa: Autor

DIOGO CLAUDIO DA SILVA

OAB/MG 101053·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MG 217442·CPF·Representa: Autor

HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA

OAB/MG 173052·CPF·Representa: Autor

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 031079·Representa: Autor

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 031079·Representa: Réu

DIOGO CLAUDIO DA SILVA

OAB/MG 101053·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MG 217442·CPF·Representa: Réu

HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA

OAB/MG 173052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:18

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:37

Publicação

04/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007426-44.2023.4.06.3813/MG AUTOR: WILGNER WATSOM FERREIRA FURTADO ADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB MG217442) ADVOGADO(A): HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA (OAB MG173052) ADVOGADO(A): DIOGO CLAUDIO DA SILVA (OAB MG101053) ADVOGADO(A): JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA (OAB MG031079) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:47

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:47

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:47

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:47

Trânsito em julgado

02/03/2026, 14:47

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:58

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:42

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:02

Todas as movimentações(94)

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:18

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:37

Publicação

04/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007426-44.2023.4.06.3813/MG AUTOR: WILGNER WATSOM FERREIRA FURTADO ADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB MG217442) ADVOGADO(A): HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA (OAB MG173052) ADVOGADO(A): DIOGO CLAUDIO DA SILVA (OAB MG101053) ADVOGADO(A): JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA (OAB MG031079) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:47

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:47

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:47

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:47

Trânsito em julgado

02/03/2026, 14:47

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:58

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:42

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:02

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:28

Publicação

01/12/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007426-44.2023.4.06.3813/MG AUTOR: WILGNER WATSOM FERREIRA FURTADO ADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB MG217442) ADVOGADO(A): HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA (OAB MG173052) ADVOGADO(A): DIOGO CLAUDIO DA SILVA (OAB MG101053) ADVOGADO(A): JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA (OAB MG031079) SENTENÇA Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o INSTITUTO MAIRIPORÃ DE ENSINO SUPERIOR - IMENSU a expedir diploma em nome de WILGNER WATSOM FERREIRA FURTADO (CPF: 119.235.176-27), referente ao curso de Segunda Licenciatura em Educação Física ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas, bem como a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com incidência de atualização e juros de mora, a contar de 07/08/2023, conforme manual de cálculos da Justiça Federal. Julgo improcedentes os pedidos contra a União.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:24

Procedência em Parte

27/11/2025, 18:24

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:04

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:12

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007426-44.2023.4.06.3813/MG AUTOR: WILGNER WATSOM FERREIRA FURTADO ADVOGADO(A): JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA (OAB MG031079) ADVOGADO(A): DIOGO CLAUDIO DA SILVA (OAB MG101053) ADVOGADO(A): HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA (OAB MG173052) ADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB MG217442) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela portaria 02/2016, abro vista dos autos à parte autora intimada para apresentar réplica à contestação, cabendo-lhe ainda dizer se pretende produzir provas, especificando-as e indicando sua necessidade e utilidade ao caso concreto. Prazo: 15 dias. Abro vista à parte ré, no prazo de 15 dias, se pretende a produção de outras provas, detalhando-as e informando sua adequação e necessidade ao caso concreto. Governador Valadares-MG, data da assinatura.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 01:04

Expedida/certificada

27/08/2025, 01:04

Ato ordinatório

27/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:04

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2025, 10:09

Documento (Edital)

15/05/2025, 03:00

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:08

Documento (Edital)

23/04/2025, 03:00

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:02

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:07

Documento (Carta de ordem)

28/03/2025, 15:06

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: WILGNER WATSOM FERREIRA FURTADO RÉU: INSTITUTO MAIRIPORÃ DE ENSINO SUPERIOR - IMENSU RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 380001701134 PRAZO: 20 (vinte) dias FINALIDADE: CITAR INSTITUTO MAIRIPORÃ DE ENSINO SUPERIOR - IMENSU, CNPJ nº 01.428.095/0001-01 que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, responder a ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. Governador Valadares, data da assinatura. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007426-44.2023.4.06.3813/MG

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:52

Expedida/certificada

17/03/2025, 16:37

Documento (Carta de ordem)

17/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:22

Outras Decisões

13/03/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:12

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

23/09/2024, 15:37

Documento (Carta de ordem)

23/09/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 15:01

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:13

Expedida/Certificada

15/05/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 18:34

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 15:12

Mero expediente

09/05/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 14:38

Mero expediente

16/02/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 14:13

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 19:34

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 19:33

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Documento (Certidão)

25/09/2023, 13:52

Documento (Certidão)

08/09/2023, 10:33

Petição (Contestação)

28/08/2023, 12:20

Documento (Certidão)

21/08/2023, 16:13

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:32

Mandado

21/08/2023, 12:12

Expedida/Certificada

18/08/2023, 16:54

Documento (Certidão)

18/08/2023, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2023, 16:04

Expedição de documento (Carta precatória)

17/08/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:36

Documento (Certidão)

09/08/2023, 12:45

Gratuidade da Justiça

09/08/2023, 12:45

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 07:30

Remessa (em diligência; outros motivos)

08/08/2023, 15:14

Distribuição (sorteio)

07/08/2023, 14:40

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00