Execução Fiscal 0001128-59.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

VETERINARIA RIBEIRO & RODRIGUES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:18

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:49

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:48

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:04

Publicação

19/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VETERINARIA RIBEIRO & RODRIGUES LTDA SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001128-59.2016.4.01.3806/MG

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:51

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2025, 23:08

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 22:01

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:32

Todas as movimentações(79)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:18

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:49

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:48

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:04

Publicação

19/03/2025, 02:30

Documentos

•18/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VETERINARIA RIBEIRO & RODRIGUES LTDA SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001128-59.2016.4.01.3806/MG

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:51

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2025, 23:08

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 22:01

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2023, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 10:58

Mero expediente

08/07/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 11:30

Documento (Certidão)

21/10/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 10:39

Por decisão judicial

03/09/2020, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 10:27

Documento (Certidão)

02/09/2020, 10:20

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 10:19

Ato ordinatório

28/08/2020, 16:45

Recebimento

29/06/2020, 16:12

Entrega em carga/vista

04/06/2020, 13:22

Intimação

16/03/2020, 13:41

Mero expediente

11/03/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 12:49

Recebimento

08/01/2020, 12:18

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 16:00

Intimação

27/11/2019, 17:01

Recebimento

27/11/2019, 17:01

Trânsito em julgado

09/10/2019, 16:03

Reativação

09/10/2019, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2018, 16:13

Ato ordinatório

14/09/2018, 14:37

Recebimento

03/07/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 15:23

Publicação

26/06/2018, 09:46

Intimação

22/06/2018, 15:36

Intimação

22/06/2018, 15:33

Publicação

26/04/2018, 09:07

Intimação

24/04/2018, 10:43

Intimação

27/03/2018, 14:01

Mero expediente

21/03/2018, 14:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 00:00

Petição (Apelação)

06/12/2017, 15:23

Recebimento

28/11/2017, 13:48

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 15:13

Publicação

13/09/2017, 09:27

Intimação

11/09/2017, 10:02

Intimação

04/09/2017, 13:54

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/09/2017, 16:45

Conclusão (para decisão)

07/08/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 16:57

Recebimento

28/07/2017, 09:59

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 14:56

Ato ordinatório

29/06/2017, 15:56

Ausência de pressupostos processuais

29/06/2017, 15:55

Conclusão (para julgamento)

29/06/2017, 15:55

Por decisão judicial

01/02/2017, 13:17

Recebimento

15/12/2016, 12:40

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 13:52

Intimação

24/10/2016, 11:38

Mero expediente

21/10/2016, 18:37

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 15:26

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 14:08

Por decisão judicial

07/06/2016, 15:37

Recebimento

04/05/2016, 12:43

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 16:25

Intimação

13/04/2016, 13:53

Mero expediente

11/04/2016, 13:53

Conclusão (para decisão)

08/04/2016, 13:53

Remessa (outros motivos)

18/03/2016, 17:50

Protocolo de Petição

18/03/2016, 17:50

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2016, 15:17