Execução Fiscal 0031800-10.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ANTONIO DIVINO DUARTE

Reu

HARMA LTDA

CNPJ

Reu

HAROLDO CUNHA ABREU

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ANTONIO DIVINO DUARTE

Reu

HARMA LTDA

CNPJ

Reu

HAROLDO CUNHA ABREU

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA

CPF

Reu

MARCOS JOSE ABREU

Reu

Movimentações

Documento (Mandado)

26/03/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 02:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:55

Confirmada

03/03/2026, 11:55

Ato ordinatório

24/02/2026, 00:45

Documento (Mandado)

23/02/2026, 15:21

Mandado

29/01/2026, 16:14

Mandado

29/01/2026, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 10:25

Ato ordinatório

15/01/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:58

Confirmada

13/01/2026, 14:58

Expedida/certificada

06/01/2026, 21:03

Documento (Carta)

06/01/2026, 21:03

Todas as movimentações(130)

Documento (Mandado)

26/03/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 02:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:55

Confirmada

03/03/2026, 11:55

Ato ordinatório

24/02/2026, 00:45

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Documento (Mandado)

23/02/2026, 15:21

Mandado

29/01/2026, 16:14

Mandado

29/01/2026, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 10:25

Ato ordinatório

15/01/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:58

Confirmada

13/01/2026, 14:58

Expedida/certificada

06/01/2026, 21:03

Documento (Carta)

06/01/2026, 21:03

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 10:08

Confirmada

02/01/2026, 10:08

Expedida/certificada

26/12/2025, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2025, 21:06

Expedição de documento (Carta)

01/12/2025, 15:28

Expedição de documento (Carta)

01/12/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

20/10/2025, 02:33

Documento (Mandado)

19/10/2025, 17:14

Mandado

15/10/2025, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 06:52

Outras Decisões

15/09/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:56

Confirmada

02/06/2025, 09:56

Expedida/certificada

23/05/2025, 00:40

Ato ordinatório

23/05/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:53

Expedida/certificada

16/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

16/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

09/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 666236224924. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HAROLDO CUNHA ABREU EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA EXECUTADO: MARCOS JOSE ABREU EXECUTADO: HARMA LTDA EXECUTADO: ANTONIO DIVINO DUARTE EDITAL Nº 380001733177 Citando(s):LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA e ANTONIO DIVINO DUARTE Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$9.497.529,85, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 666236224924 Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031800-10.2012.4.01.3800/MG

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:56

Ato ordinatório

11/03/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:19

Ato ordinatório

24/02/2025, 00:35

Documento (Outros documentos)

23/02/2025, 12:30

Ato ordinatório

30/10/2024, 18:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 19:14

Mandado

06/05/2024, 10:21

Mandado

03/05/2024, 15:55

Mandado

03/05/2024, 13:09

Mandado

29/04/2024, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 00:08

Mero expediente

10/11/2023, 00:08

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 10:24

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:54

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 15:53

Publicação

03/12/2021, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031800-10.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO CUNHA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA HAROLDO CUNHA ABREU LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA ANTONIO DIVINO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031800-10.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO CUNHA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA HAROLDO CUNHA ABREU LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA ANTONIO DIVINO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031800-10.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO CUNHA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA HAROLDO CUNHA ABREU LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA ANTONIO DIVINO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031800-10.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO CUNHA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA HAROLDO CUNHA ABREU LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA ANTONIO DIVINO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031800-10.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO CUNHA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA HAROLDO CUNHA ABREU LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA ANTONIO DIVINO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 19:08

Documento (Certidão)

30/11/2021, 19:07

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 19:07

Ato ordinatório

30/07/2021, 15:38

Intimação

29/07/2021, 17:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/07/2021, 17:12

Mandado

21/02/2020, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2019, 16:10

Mandado

09/07/2019, 16:10

Recebimento

04/07/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 14:21

Recebimento

02/07/2019, 13:37

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 08:28

Intimação

12/06/2019, 14:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2019, 14:01

Mandado

23/04/2019, 10:54

Mandado

04/05/2018, 17:14

Ato ordinatório

11/10/2017, 18:53

Mero expediente

21/06/2017, 14:19

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 14:19

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 17:47

Recebimento

22/05/2017, 17:47

Recebimento

08/05/2017, 19:14

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 07:11

Recebimento

02/05/2017, 07:11

Intimação

27/04/2017, 14:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2017, 14:44

Recebimento

27/04/2017, 14:44

Mandado

14/02/2017, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2016, 17:32

Mandado

06/05/2016, 10:55

Recebimento

06/05/2016, 10:55

Ato ordinatório

14/12/2015, 15:36

Mero expediente

30/06/2015, 08:19

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 08:18

Mero expediente

05/06/2015, 19:16

Conclusão (para despacho)

05/06/2015, 19:16

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 10:03

Recebimento

25/11/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 07:20

Intimação

10/11/2014, 17:25

Recebimento

10/11/2014, 17:25

Mandado

05/08/2014, 17:17

Ato ordinatório

15/04/2014, 12:18

Recebimento

15/04/2014, 12:18

Mero expediente

28/10/2013, 14:02

Conclusão (para despacho)

28/10/2013, 14:02

Recebimento

15/10/2013, 15:48

Recebimento

15/10/2013, 15:48

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 09:07

Intimação

16/08/2013, 10:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2013, 10:32

Mandado

22/07/2013, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2013, 14:38

Recebimento

09/04/2013, 14:37

Mandado

24/10/2012, 14:20

Outras Decisões

16/07/2012, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/07/2012, 15:18

Recebimento

10/07/2012, 13:43

Remessa (outros motivos)

02/07/2012, 13:38

Protocolo de Petição

02/07/2012, 13:38

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2012, 15:26

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00