Execução Fiscal 0003080-58.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

NANDO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 11:48

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:48

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:47

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:41

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NANDO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003080-58.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 06:17

Expedida/Certificada

11/12/2023, 06:17

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 13:45

Todas as movimentações(40)

Definitivo

29/05/2024, 11:48

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:48

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:47

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Documentos

Intimação polo passivo

•12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:41

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NANDO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003080-58.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 06:17

Expedida/Certificada

11/12/2023, 06:17

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 13:45

Por decisão judicial

11/08/2021, 09:38

Documento (Certidão)

30/07/2021, 12:34

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 12:32

Ato ordinatório

30/07/2021, 11:48

Provisório

05/10/2017, 18:12

Recebimento

28/09/2017, 09:33

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 10:06

Intimação

29/08/2017, 13:20

Outras Decisões

29/08/2017, 13:18

Conclusão (para decisão)

16/08/2017, 15:59

Recebimento

03/08/2017, 11:26

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:24

Intimação

11/07/2017, 14:21

Recebimento

11/07/2017, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2017, 15:36

Mandado

31/03/2017, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2017, 15:26

Mandado

16/02/2017, 14:03

Requisição de Informações

16/02/2017, 14:03

Requisição de Informações

07/12/2016, 16:07

Mero expediente

20/10/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 12:26

Recebimento

16/09/2016, 16:31

Remessa (outros motivos)

16/09/2016, 14:43

Distribuição (competência exclusiva)

28/06/2016, 08:41