Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1016294-50.2021.4.01.3803/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
APELADO: RENATO MENDONCA BORGES
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): LUCIANO VILELA NUNES PROCURADOR(A): DANIELA LETICIA ALBIACH
APELADO: RENATO MENDONCA BORGES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1016294-50.2021.4.01.3803/MG (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
20/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/03/2025, 12:52
Conclusão (para despacho)
17/12/2024, 08:02
Remessa (outros motivos)
06/12/2024, 18:57
Decurso de Prazo
06/12/2024, 00:07
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 15:23
Decurso de Prazo
30/11/2024, 00:04
Expedida/Certificada
11/11/2024, 16:09
Expedida/Certificada
11/11/2024, 16:09
Decurso de Prazo
07/11/2024, 08:00
Decurso de Prazo
07/11/2024, 00:01
Decurso de Prazo
06/11/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 15:57
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 08:46
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 18:53
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2024, 12:57
Documento (Certidão)
11/09/2024, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2024, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2024, 12:57
Não-Provimento
11/09/2024, 10:46
Mérito
06/09/2024, 21:19
Mérito
06/09/2024, 21:19
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 21:15
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 15:06
Para julgamento de mérito
05/08/2024, 15:05
Decurso de Prazo
12/11/2022, 00:01
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)