Apelação Cível 1002668-74.2022.4.06.3807 - TRF6

Apelação Cível 1002668-74.2022.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002668-74.2022.4.06.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MARIA NOGUEIRA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, FICANDO A PARTE AUTORA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NO ENTANTO, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS RESTA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:13

Expedida/certificada

23/04/2026, 08:38

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:38

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 06:03

Negação de Seguimento

22/04/2026, 18:19

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 10:47

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 15:08

Documento (Certidão)

12/06/2025, 15:08

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 14:13

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:49

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:14

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Negação de Seguimento

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(39)