Agravo de Instrumento 1002001-29.2023.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1002001-29.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1002001-29.2023.4.06.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE UBERABA AGRAVADO: JOSE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (OAB MG118694) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA PARA INDEFERIR O FORNECIMENTO DO FÁRMACO PLEITEADO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2025, 19:13

Trânsito em julgado

07/08/2025, 19:13

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:02

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 1002001-29.2023.4.06.0000/MG AGRAVADO: JOSE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (OAB MG118694) DESPACHO/DECISÃO A causa principal foi encerrada por sentença proferida no juízo de origem. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, "a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto" (REsp n. 1.971.910/RJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/2/2022, DJe 23/2/2022). Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, declaro prejudicado os embargos de declaração, em razão da superveniente perda de objeto. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

13/06/2025, 00:00

Recurso prejudicado

12/06/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:50

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 20:18

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(55)