Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004300-50.2022.4.06.3803/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: SOFIA ALVES BRITO
ADVOGADO(A): GUSTAVO VITORINO CARDOSO (OAB MG149561)
ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777)
ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA BRASAO (OAB MG109082)
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891)
APELADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CAVALHO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE METADE DO VALOR PAGO A TÍTULO DE PREPARO, PARCELA QUE DEVERÁ SER DIVIDIDA IGUALMENTE ENTRE OS TRÊS ENTES EMBARGADOS. NÃO HAVENDO INTERESSE EM RECORRER, SOLICITO ÀS PARTES, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DA CELERIDADE PROCESSUAL, DA COOPERAÇÃO E DA EFICIÊNCIA, QUE MANIFESTEM EXPRESSAMENTE A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 17:30
Decurso de Prazo
12/05/2026, 01:22
Confirmada
09/05/2026, 23:59
Documento (Certidão)
04/05/2026, 18:12
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 07:42
Publicação
04/05/2026, 03:25
Publicação
04/05/2026, 03:23
Documento (Certidão)
30/04/2026, 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004300-50.2022.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10043005020224063803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 178 - 29/04/2026 - Expedição de ofício
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004300-50.2022.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10043005020224063803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 173 - 29/04/2026 - Expedição de ofício
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004300-50.2022.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10043005020224063803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 168 - 29/04/2026 - Juntado(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004300-50.2022.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10043005020224063803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 178 - 29/04/2026 - Expedição de ofício
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004300-50.2022.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10043005020224063803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 173 - 29/04/2026 - Expedição de ofício
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004300-50.2022.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10043005020224063803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 168 - 29/04/2026 - Juntado(a)
30/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 17:01
Ato ordinatório
29/04/2026, 17:01
Ato ordinatório
29/04/2026, 16:25
Expedida/certificada
29/04/2026, 15:44
Expedição de documento (Ofício)
29/04/2026, 15:44
Expedição de documento (Ofício)
29/04/2026, 15:44
Documento (Outros documentos)
29/04/2026, 15:27
Decurso de Prazo
16/04/2026, 01:06
Decurso de Prazo
08/04/2026, 01:32
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 16:39
Confirmada
20/03/2026, 23:59
Publicação
12/03/2026, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1004300-50.2022.4.06.3803/MG
EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891)
DESPACHO/DECISÃO
Observando-se a concordância da UNIÃO e do MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG manifestada, respectivamente, sob os Eventos 149 e 154, bem como a ausência de impugnação do ESTADO DE MINAS GERAIS (intimado para fins do art. 535 do CPC, nada requereu - Evento 155), homologo os cálculos iniciais apresentados pela parte exequente sob o Evento 139, PLAN2, determinando que sejam expedidas as requisições de pagamento nos seguintes valores:
a) para a CARVALHO, CURY & BRASÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 20.135.799/0001-30): R$ 1.299,08 (mil, duzentos e noventa e nove reais e oito centavos), em setembro de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, mais R$ 163,60 (cento e sessenta e três reais e sessenta centavos), em setembro de 2025, a título de ressarcimento de custas judiciais. Devedor: Município de Uberlândia-MG.
b) para a CARVALHO, CURY & BRASÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 20.135.799/0001-30): R$ 1.299,08 (mil, duzentos e noventa e nove reais e oito centavos), em setembro de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, mais R$ 163,60 (cento e sessenta e três reais e sessenta centavos), em setembro de 2025, a título de ressarcimento de custas judiciais. Devedor: Estado de Minas Gerais.
c) para a CARVALHO, CURY & BRASÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 20.135.799/0001-30): R$ 1.299,08 (mil, duzentos e noventa e nove reais e oito centavos), em setembro de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, mais R$ 163,60 (cento e sessenta e três reais e sessenta centavos), em setembro de 2025, a título de ressarcimento de custas judiciais. Devedora: União.
Expedidas as requisições de pagamento, com fulcro no disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução nº CJF 822/2023, encaminhe-as ao Município de Uberlândia-MG e ao Estado de Minas Gerais para pagamento, cujos valores, devidamente corrigidos, deverão ser colocados em conta vinculada a este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, na agência da CEF n. 1472/PAB/JF - Uberlândia/MG, com comprovação nos autos.
Quanto à requisição de pagamento do débito da União, expedida, dê-se vista à exequente (DPU) e à União sobre seu inteiro teor. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos para migração da referida requisição ao Eg. TRF da 6ª Região.
Int.
UBERLÂNDIA, data da assinatura.
11/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
10/03/2026, 13:04
Expedida/certificada
10/03/2026, 13:04
Outras Decisões
09/03/2026, 15:03
Conclusão (para despacho)
24/02/2026, 16:45
Decurso de Prazo
24/02/2026, 01:03
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 20:18
Documento (Certidão)
10/02/2026, 18:57
Documento (Certidão)
21/01/2026, 13:37
Documento (Certidão)
07/01/2026, 16:57
Confirmada
05/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 19:06
Expedida/certificada
25/11/2025, 13:30
Mudança de Classe Processual
25/11/2025, 13:30
Mudança de Parte
25/11/2025, 13:28
Mudança de Classe Processual
25/11/2025, 11:04
Mero expediente
25/11/2025, 10:23
Conclusão (para despacho)
17/11/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 17:32
Publicação
04/09/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004300-50.2022.4.06.3803/MG
AUTOR: SOFIA ALVES BRITO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891)
ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA BRASAO (OAB MG109082)
ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777)
ADVOGADO(A): GUSTAVO VITORINO CARDOSO (OAB MG149561)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado do feito, reitere-se a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.
Int.
Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
03/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/09/2025, 16:11
Mero expediente
01/09/2025, 16:11
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 17:32
Decurso de Prazo
15/07/2025, 01:28
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 15:22
Decurso de Prazo
09/07/2025, 01:23
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 20:59
Confirmada
21/06/2025, 23:59
Publicação
13/06/2025, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004300-50.2022.4.06.3803/MG
AUTOR: SOFIA ALVES BRITO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891)
ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA BRASAO (OAB MG109082)
ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777)
ADVOGADO(A): GUSTAVO VITORINO CARDOSO (OAB MG149561)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados.
Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.
12/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/06/2025, 12:59
Expedida/certificada
11/06/2025, 12:59
Expedida/certificada
11/06/2025, 12:59
Ato ordinatório
11/06/2025, 12:59
Recebimento
11/06/2025, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SOFIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): GUSTAVO VITORINO CARDOSO (OAB MG149561) ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777) ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA BRASAO (OAB MG109082) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891)
APELADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1004300-50.2022.4.06.3803/MG (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ