Apelação Cível 0002214-33.2014.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 0002214-33.2014.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3204104/MG (2026/0090985-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002214-33.2014.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA E PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. NÃO HAVENDO INTERESSE EM RECORRER, SOLICITO ÀS PARTES, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DA CELERIDADE PROCESSUAL, DA COOPERAÇÃO E DA EFICIÊNCIA, QUE MANIFESTEM EXPRESSAMENTE A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3204104/MG (2026/0090985-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 08/06/2026.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3204104/MG (2026/0090985-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3204104/MG (2026/0090985-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3204104/MG (2026/0090985-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 13:19

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:18

Remessa (outros motivos)

28/02/2026, 06:11

Mero expediente

27/02/2026, 21:10

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 10:54

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:01

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:34

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:01

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:23

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•12/06/2026, 00:00