Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005545-85.2018.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: TAMIRES GABRIELLE DA SILVA
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: TAMIRES GABRIELLE DA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1005545-85.2018.4.01.3800/MG (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
20/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/03/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 14:13
Ato ordinatório
06/03/2025, 15:48
Conclusão (para decisão)
01/10/2024, 12:57
Decurso de Prazo
01/10/2024, 00:08
Decurso de Prazo
01/10/2024, 00:08
Decurso de Prazo
24/09/2024, 00:19
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 05:20
Expedida/Certificada
04/09/2024, 14:47
Expedida/Certificada
04/09/2024, 14:47
Decurso de Prazo
04/09/2024, 00:09
Decurso de Prazo
04/09/2024, 00:08
Decurso de Prazo
04/09/2024, 00:07
Decurso de Prazo
29/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 11:54
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 16:09
Documento (Certidão)
10/07/2024, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 16:16
Provimento em Parte
10/07/2024, 15:51
Mérito
09/07/2024, 17:28
Mérito
09/07/2024, 17:28
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 14:20
Para julgamento de mérito
03/06/2024, 14:17
Redistribuição (impedimento; sorteio)
26/05/2023, 17:43
Impedimento
26/05/2023, 14:55
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)