I9TELL INOVACAO EM SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
Autor
MAIA SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
Autor
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Autor
VISAO SERVICOS E NEGOCIOS PARA O VAREJO LTDA
CNPJ
Autor
OS MESMOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI
OAB/MG 98611·CPF·Representa: Autor
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO
OAB/MG 153963·CPF·Representa: Autor
VIVIANE SANTOS REZENDE
OAB/MG 85762·CPF·Representa: Autor
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA
OAB/MG 98643·CPF·Representa: Autor
ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI
OAB/MG 098611·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1039723-89.2020.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: VISAO SERVICOS E NEGOCIOS PARA O VAREJO LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611)
ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643)
APELANTE: I9TELL INOVACAO EM SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611)
ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643)
APELANTE: MAIA SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611)
ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: OS MESMOS
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. NÃO HAVENDO INTERESSE EM RECORRER, SOLICITO ÀS PARTES, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DA CELERIDADE PROCESSUAL, DA COOPERAÇÃO E DA EFICIÊNCIA, QUE MANIFESTEM EXPRESSAMENTE A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 13:30
Confirmada
16/04/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/04/2026, 07:53
Publicação
08/04/2026, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação/Remessa Necessária Nº 1039723-89.2020.4.01.3800/MG
APELANTE: VISAO SERVICOS E NEGOCIOS PARA O VAREJO LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643)
ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611)
ADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963)
APELANTE: I9TELL INOVACAO EM SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643)
ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611)
ADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963)
APELANTE: MAIA SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643)
ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611)
ADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal.
Decido.
O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida pelo STF em recurso excepcional afetado à sistemática da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema:
Tema STF 1415 - Incidência da contribuição previdenciária, prevista no art. 195; I; a, da Constituição Federal, sobre as parcelas de vale-transporte e do auxílio alimentação pagas pelo empregador a partir de desconto sofrido pelo empregado.
Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento dos recursos especial e extraordinário.
Intimem-se.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação/Remessa Necessária Nº 1039723-89.2020.4.01.3800/MG
APELANTE: VISAO SERVICOS E NEGOCIOS PARA O VAREJO LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643)
ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611)
ADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963)
APELANTE: I9TELL INOVACAO EM SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643)
ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611)
ADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963)
APELANTE: MAIA SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643)
ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611)
ADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal.
Decido.
O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida pelo STF em recurso excepcional afetado à sistemática da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema:
Tema STF 1415 - Incidência da contribuição previdenciária, prevista no art. 195; I; a, da Constituição Federal, sobre as parcelas de vale-transporte e do auxílio alimentação pagas pelo empregador a partir de desconto sofrido pelo empregado.
Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento dos recursos especial e extraordinário.
Intimem-se.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
07/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/04/2026, 15:02
Expedida/certificada
06/04/2026, 15:02
Remessa (outros motivos)
31/03/2026, 17:15
Mero expediente
31/03/2026, 15:56
Conclusão (para decisão)
31/07/2025, 14:04
Remessa (outros motivos)
10/07/2025, 13:33
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:01
Decurso de Prazo
06/06/2025, 01:02
Confirmada
25/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 19:14
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 19:13
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:41
Confirmada
20/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 11:28
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 09:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2025, 09:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025, 14:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VISAO SERVICOS E NEGOCIOS PARA O VAREJO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611) ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643)
APELANTE: I9TELL INOVACAO EM SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611) ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643)
APELANTE: MAIA SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB MG098611) ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 1039723-89.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
20/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/03/2025, 12:52
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 12:44
Remessa (outros motivos)
12/01/2025, 10:19
Decurso de Prazo
18/12/2024, 00:01
Decurso de Prazo
06/12/2024, 00:07
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 16:54
Expedida/Certificada
11/11/2024, 14:19
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 14:13
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 18:08
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 18:19
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 10:00
Não-Provimento
21/10/2024, 13:32
Mérito
12/10/2024, 17:38
Mérito
12/10/2024, 17:37
Petição (Petição (outras))
12/10/2024, 17:36
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 13:53
Para julgamento de mérito
09/09/2024, 13:51
Conclusão (para decisão)
05/09/2024, 09:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/09/2024, 09:27
Por decisão judicial
19/05/2023, 17:26
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 15:47
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 15:45
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 16:23
Documento (Certidão)
04/05/2023, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2023, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2023, 16:04
Recurso Especial repetitivo
03/05/2023, 14:26
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)