Embargos à Execução Fiscal 0012631-28.2012.4.01.3803 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0012631-28.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012631-28.2012.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: AGRO PLANT LTDA ADVOGADO(A): WELLINGTON RODRIGUES NEVES (OAB MG128796) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:11

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:09

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:08

Confirmada

22/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:28

Expedida/certificada

12/07/2025, 13:57

Documento (Certidão)

12/07/2025, 13:57

Documento (Certidão)

12/07/2025, 13:55

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:47

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:07

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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