CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG
Autor
LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO
OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor
EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 057918·CPF·Representa: Autor
EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
OAB/MG 040286·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001265-70.2022.4.06.3807/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG
APELADO: LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO CRA/MG PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
11/06/2025, 13:31
Trânsito em julgado
11/06/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 15:36
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:41
Confirmada
20/04/2025, 23:59
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 13:38
Sentença desconstituída
09/04/2025, 14:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG PROCURADOR(A): ABEL CHAVES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
APELADO: LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1001265-70.2022.4.06.3807/MG (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG PROCURADOR(A): ABEL CHAVES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
APELADO: LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1001265-70.2022.4.06.3807/MG (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ