Procedimento Comum Cível 1009130-34.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1009130-34.2021.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (RÉU) APELADO: CASSIO IMPORTS TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KLAUS MOREIRA DE FARIAS (OAB MG083023) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO CREA/MG QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1009130-34.2021.4.01.3803/MG EXEQUENTE: CASSIO IMPORTS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): KLAUS MOREIRA DE FARIAS (OAB MG083023) EXEQUENTE: KLAUS MOREIRA DE FARIAS ADVOGADO(A): KLAUS MOREIRA DE FARIAS (OAB MG083023) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1009130-34.2021.4.01.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: KLAUS MOREIRA DE FARIAS ADVOGADO(A): KLAUS MOREIRA DE FARIAS (OAB MG083023) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 10/12/2025 - RESPOSTA

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1009130-34.2021.4.01.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: CASSIO IMPORTS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): KLAUS MOREIRA DE FARIAS (OAB MG083023) EXEQUENTE: KLAUS MOREIRA DE FARIAS ADVOGADO(A): KLAUS MOREIRA DE FARIAS (OAB MG083023) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 08/09/2025 - PETIÇÃO

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009130-34.2021.4.01.3803/MG AUTOR: CASSIO IMPORTS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): KLAUS MOREIRA DE FARIAS (OAB MG083023) AUTOR: KLAUS MOREIRA DE FARIAS ADVOGADO(A): KLAUS MOREIRA DE FARIAS (OAB MG083023) DESPACHO/DECISÃO CASSIO IMPORTS TECNOLOGIA LTDA e outro propõem execução em desfavor de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em que apresentam crédito exequendo total no valor de R$ 6.172,79 (seis mil, cento e setenta e dois reais, setenta e nove centavos), atualizados até 14/07/2025. Reclassifiquem-se os autos para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Retifique-se a autuação. Intime-se, por painel eletrônico, o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu representante judicial para, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução. Em caso de não-oposição, requisitar-se-á o pagamento do valor em execução por intermédio do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, à ordem de apresentação (art. 535, §3º, I e II do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia,

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA APELADO: CASSIO IMPORTS TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KLAUS MOREIRA DE FARIAS (OAB MG083023) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1009130-34.2021.4.01.3803/MG (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

20/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:44

de Instrução e Julgamento (cancelada)

04/06/2024, 12:00

Documento (Certidão)

04/06/2024, 11:57

Documento (Certidão)

04/06/2024, 11:44

Documento (Certidão)

04/06/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 11:21

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 10:49

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00