Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026267-26.2020.4.01.0000/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA por MINERACAO THOMAZINI LTDA
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: BRUNO CALFAT por SIGMA MINERACAO S.A.
AGRAVANTE: MINERACAO THOMAZINI LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA (OAB MG088026)
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
AGRAVADO: SIGMA MINERACAO S.A.
ADVOGADO(A): HEITOR TAVARES BERGAMINI (OAB MG169268)
ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258)
ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991)
ADVOGADO(A): MARINA GARCIA DE PAULA (OAB RJ196128)
APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA PARA DETERMINAR QUE A ÁREA DE 158,05HA QUE FORA REDUZIDA DA POLIGONAL DA ÁREA INICIALMENTE RECONHECIDA NO ALVARÁ DE PESQUISA N.º 2359 CONCEDIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DNPM/ANM N.º 831.312/1986 SEJA BLOQUEADA PARA FINS MINERÁRIOS ATÉ DECISÃO FINAL A SER PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM. NÃO HAVENDO INTERESSE EM RECORRER, SOLICITO ÀS PARTES, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DA CELERIDADE PROCESSUAL, DA COOPERAÇÃO E DA EFICIÊNCIA, QUE MANIFESTEM EXPRESSAMENTE A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO AGRAVADA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES, A 3ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES QUE LAVRARá O ACóRDãO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES