Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000163-55.2019.4.01.3813/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CERAMICA ALPERCATA LTDA
ADVOGADO(A): ADILSON ALBINO DOS SANTOS (OAB MG064415)
ADVOGADO(A): NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA (OAB MG174539)
ADVOGADO(A): MARCIA DUARTE MOREIRA FIGUEIREDO (OAB MG099268)
ADVOGADO(A): MARIA LUISA SILVA PAULI (OAB MG193528)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
11/03/2026, 01:16
Publicação
24/02/2026, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000163-55.2019.4.01.3813/MG
EMBARGANTE: CERAMICA ALPERCATA LTDA
ADVOGADO(A): MARIA LUISA SILVA PAULI (OAB MG193528)
ADVOGADO(A): MARCIA DUARTE MOREIRA FIGUEIREDO (OAB MG099268)
ADVOGADO(A): NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA (OAB MG174539)
ADVOGADO(A): ADILSON ALBINO DOS SANTOS (OAB MG064415)
ATO ORDINATÓRIO
Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue:
Vista à parte autora, por 10 dias, para se manifestar sobre a petição / mandado / documento / carta de citação / intimação / carta precatória / despacho ou decisão, constante do evento retro, ou requerer o que de direito.
p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG
23/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
21/02/2026, 00:35
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 09:26
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:04
Decurso de Prazo
27/09/2025, 01:08
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 13:34
Confirmada
13/09/2025, 23:59
Publicação
05/09/2025, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000163-55.2019.4.01.3813/MG
EMBARGANTE: CERAMICA ALPERCATA LTDA
ADVOGADO(A): ADILSON ALBINO DOS SANTOS (OAB MG064415)
ADVOGADO(A): NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA (OAB MG174539)
ADVOGADO(A): MARCIA DUARTE MOREIRA FIGUEIREDO (OAB MG099268)
ADVOGADO(A): MARIA LUISA SILVA PAULI (OAB MG193528)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autorizada pela Portaria nº 02/2016, abro vista às partes, pelo prazo legal, acerca do retorno dos autos, vindos do E. TRF6, para esta Subseção Judiciária.
Governador Valadares, 03/09/2025
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000163-55.2019.4.01.3813/MG
EMBARGANTE: CERAMICA ALPERCATA LTDA
ADVOGADO(A): MARIA LUISA SILVA PAULI (OAB MG193528)
ADVOGADO(A): MARCIA DUARTE MOREIRA FIGUEIREDO (OAB MG099268)
ADVOGADO(A): NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA (OAB MG174539)
ADVOGADO(A): ADILSON ALBINO DOS SANTOS (OAB MG064415)
ATO ORDINATÓRIO
Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue:
Vista à parte autora, por 10 dias, para se manifestar sobre a petição / mandado / documento / carta de citação / intimação / carta precatória / despacho ou decisão, constante do evento retro, ou requerer o que de direito.
p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG
23/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
21/02/2026, 00:35
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 09:26
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:04
Decurso de Prazo
27/09/2025, 01:08
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 13:34
Confirmada
13/09/2025, 23:59
Publicação
05/09/2025, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000163-55.2019.4.01.3813/MG
EMBARGANTE: CERAMICA ALPERCATA LTDA
ADVOGADO(A): ADILSON ALBINO DOS SANTOS (OAB MG064415)
ADVOGADO(A): NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA (OAB MG174539)
ADVOGADO(A): MARCIA DUARTE MOREIRA FIGUEIREDO (OAB MG099268)
ADVOGADO(A): MARIA LUISA SILVA PAULI (OAB MG193528)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autorizada pela Portaria nº 02/2016, abro vista às partes, pelo prazo legal, acerca do retorno dos autos, vindos do E. TRF6, para esta Subseção Judiciária.
Governador Valadares, 03/09/2025
04/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 20:41
Recebimento
11/06/2025, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CERAMICA ALPERCATA LTDA ADVOGADO(A): ADILSON ALBINO DOS SANTOS (OAB MG064415) ADVOGADO(A): NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA (OAB MG174539) ADVOGADO(A): MARCIA DUARTE MOREIRA FIGUEIREDO (OAB MG099268) ADVOGADO(A): MARIA LUISA SILVA PAULI (OAB MG193528)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000163-55.2019.4.01.3813/MG (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ