Apelação Cível 0018216-07.2011.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0018216-07.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018216-07.2011.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MASSA FALIDA DE ADMINAS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA DECLARAR SER DEVIDA A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, RESPEITADA, PORÉM, A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS EX NUNC AO JULGADO (A CONTAR DE 15/9/2020), NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS EFETUADA EM 12/6/2024 PELA SUPREMA CORTE (TEMA Nº 985). MANTIDOS OS DEMAIS PONTOS DO JULGADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0018216-07.2011.4.01.3800/MG IMPETRANTE: MASSA FALIDA DE ADMINAS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 09/06/2026.

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

04/12/2025, 16:54

Trânsito em julgado

04/12/2025, 16:53

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:01

Publicação

27/08/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0018216-07.2011.4.01.3800/MG APELANTE: MASSA FALIDA DE ADMINAS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 14:09

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 13:49

Recurso Extraordinário

25/08/2025, 11:58

Negação de Seguimento

25/08/2025, 11:58

Mero expediente

25/08/2025, 11:58

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 10:29

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recurso Extraordinário

Negação de Seguimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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