Monitória 1003250-06.2022.4.01.3810 - TRF6

Monitória 1003250-06.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003250-06.2022.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) APELADO: RINALDO ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): AILTON DA COSTA LACERDA FILHO (OAB MG205350) APELADO: EXTREMA FOGOS E AGRO PET LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AILTON DA COSTA LACERDA FILHO (OAB MG205350) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:04

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:11

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:14

Documento (Certidão)

05/11/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:37

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

23/10/2025, 08:23

Documento (Certidão)

23/10/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:14

Publicação

17/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1003250-06.2022.4.01.3810/MG EXEQUENTE: EXTREMA FOGOS E AGRO PET LTDA ADVOGADO(A): AILTON DA COSTA LACERDA FILHO (OAB MG205350) EXEQUENTE: RINALDO ARAUJO ADVOGADO(A): AILTON DA COSTA LACERDA FILHO (OAB MG205350) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Caixa Econômica Federal, no montante total de R$ 16.516,36, e, tendo em vista o depósito judicial, declaro satisfeita a obrigação. Autorizo a liberação do valor depositado em garantia na conta da Ag. 0147 n. 86405731-9, operação 005 (R$ 3.277,59 em 23/06/2025) em favor da própria depositante, Caixa Econômica Federal, evento 57, COMP5, a qual poderá apropriar-se diretamente, efetuando a transferência da conta judicial referida para a conta de titularidade própria, com comprovação nos autos em 5 (cinco) dias. Servindo a presente como expediente, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência eletrônica ou PIX dos valores depositados nas contas judiciais: a) evento 57, COMP4 a Ag. 0147, operação 005, n. 86405733-5, - valor original de R$ 3.946,18 (três mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) e seus consectários legais-, em favor de Extrema Fogos Agro Pet Ltda (CNPJ nº 06877043000136). A referida quantia deverá ser transferida preferencialmente via PIX CELULAR 35 984344461 ou depositada na conta de titularidade da empresa, na própria Caixa Econômica Federal, Agência 2715, Operação 1292, Conta nº 000578086508-2. b) evento 57, COMP3 da Ag. 0147, operação 005, n. 86405732-7, - valor original de R$ 12.570,18 (doze mil, quinhentos e setenta reais e dezoito centavos) e seus consectários legais -, em favor do advogado Ailton da Costa Lacerda Filho, a título de honorários sucumbenciais. O depósito deverá ser efetuado preferencialmente via PIX CPF 126.516.126-77 ou para a conta informada pelos exequentes, no Banco Inter (077), Agência 0001, Conta nº 5623179-2, de titularidade do causídico, identificado pelo CPF nº 126.516.126-77.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 22:36

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1003250-06.2022.4.01.3810/MG EXEQUENTE: EXTREMA FOGOS E AGRO PET LTDA ADVOGADO(A): AILTON DA COSTA LACERDA FILHO (OAB MG205350) EXEQUENTE: RINALDO ARAUJO ADVOGADO(A): AILTON DA COSTA LACERDA FILHO (OAB MG205350) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Caixa Econômica Federal, no montante total de R$ 16.516,36, e, tendo em vista o depósito judicial, declaro satisfeita a obrigação. Autorizo a liberação do valor depositado em garantia na conta da Ag. 0147 n. 86405731-9, operação 005 (R$ 3.277,59 em 23/06/2025) em favor da própria depositante, Caixa Econômica Federal, evento 57, COMP5, a qual poderá apropriar-se diretamente, efetuando a transferência da conta judicial referida para a conta de titularidade própria, com comprovação nos autos em 5 (cinco) dias. Servindo a presente como expediente, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência eletrônica ou PIX dos valores depositados nas contas judiciais: a) evento 57, COMP4 a Ag. 0147, operação 005, n. 86405733-5, - valor original de R$ 3.946,18 (três mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) e seus consectários legais-, em favor de Extrema Fogos Agro Pet Ltda (CNPJ nº 06877043000136). A referida quantia deverá ser transferida preferencialmente via PIX CELULAR 35 984344461 ou depositada na conta de titularidade da empresa, na própria Caixa Econômica Federal, Agência 2715, Operação 1292, Conta nº 000578086508-2. b) evento 57, COMP3 da Ag. 0147, operação 005, n. 86405732-7, - valor original de R$ 12.570,18 (doze mil, quinhentos e setenta reais e dezoito centavos) e seus consectários legais -, em favor do advogado Ailton da Costa Lacerda Filho, a título de honorários sucumbenciais. O depósito deverá ser efetuado preferencialmente via PIX CPF 126.516.126-77 ou para a conta informada pelos exequentes, no Banco Inter (077), Agência 0001, Conta nº 5623179-2, de titularidade do causídico, identificado pelo CPF nº 126.516.126-77.

16/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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