SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO
CNPJ
Autor
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO NOGUEIRA VIANA
OAB/MG 110070·CPF·Representa: Autor
GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA
OAB/MG 51151·CPF·Representa: Autor
ISABELA SAD GORGULHO
OAB/MG 138705·Representa: Autor
ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS
OAB/MG 134291·CPF·Representa: Autor
FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA
OAB/MG 75347·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025511-81.2000.4.01.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO
ADVOGADO(A): MIRELLA MAZIERO VERSIANI (OAB MG138298)
ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): LEONARDO NOGUEIRA VIANA (OAB MG110070)
ADVOGADO(A): ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS (OAB MG134291)
ADVOGADO(A): ISABELA SAD GORGULHO (OAB MG138705)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA E DEFERIR O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO NESTES PRÓPRIOS AUTOS, OBSERVADAS, CONTUDO, AS REGRAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, NO QUE DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0025511-81.2000.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO
ADVOGADO(A): MIRELLA MAZIERO VERSIANI (OAB MG138298)
ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): LEONARDO NOGUEIRA VIANA (OAB MG110070)
ADVOGADO(A): ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS (OAB MG134291)
ADVOGADO(A): ISABELA SAD GORGULHO (OAB MG138705)
ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o pedido de suspensão constante do evento 199.1, ao exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.
Ressalto que a distribuição das execuções do julgado devem ser feitas individualmente, para cada exequente, caso realizada.
Decorrido o prazo acima sem manifestação, arquivem-se provisoriamente estes autos até nova manifestação da parte exequente.
Intime-se.
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0025511-81.2000.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00255118120004013800/MG) RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI
IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO
ADVOGADO(A): MIRELLA MAZIERO VERSIANI (OAB MG138298)
ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): LEONARDO NOGUEIRA VIANA (OAB MG110070)
ADVOGADO(A): ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS (OAB MG134291)
ADVOGADO(A): ISABELA SAD GORGULHO (OAB MG138705)
ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 192 - 26/09/2025 - PETIÇÃO
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0025511-81.2000.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO
ADVOGADO(A): MIRELLA MAZIERO VERSIANI (OAB MG138298)
ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): LEONARDO NOGUEIRA VIANA (OAB MG110070)
ADVOGADO(A): ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS (OAB MG134291)
ADVOGADO(A): ISABELA SAD GORGULHO (OAB MG138705)
ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0025511-81.2000.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO
ADVOGADO(A): MIRELLA MAZIERO VERSIANI (OAB MG138298)
ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): LEONARDO NOGUEIRA VIANA (OAB MG110070)
ADVOGADO(A): ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS (OAB MG134291)
ADVOGADO(A): ISABELA SAD GORGULHO (OAB MG138705)
ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0025511-81.2000.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00255118120004013800/MG) RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI
IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO
ADVOGADO(A): MIRELLA MAZIERO VERSIANI (OAB MG138298)
ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): LEONARDO NOGUEIRA VIANA (OAB MG110070)
ADVOGADO(A): ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS (OAB MG134291)
ADVOGADO(A): ISABELA SAD GORGULHO (OAB MG138705)
ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 192 - 26/09/2025 - PETIÇÃO
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0025511-81.2000.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO
ADVOGADO(A): MIRELLA MAZIERO VERSIANI (OAB MG138298)
ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): LEONARDO NOGUEIRA VIANA (OAB MG110070)
ADVOGADO(A): ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS (OAB MG134291)
ADVOGADO(A): ISABELA SAD GORGULHO (OAB MG138705)
ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0025511-81.2000.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO
ADVOGADO(A): MIRELLA MAZIERO VERSIANI (OAB MG138298)
ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): LEONARDO NOGUEIRA VIANA (OAB MG110070)
ADVOGADO(A): ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS (OAB MG134291)
ADVOGADO(A): ISABELA SAD GORGULHO (OAB MG138705)
ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/06/2025, 18:14
Trânsito em julgado
09/06/2025, 18:14
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 10:52
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:40
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 12:28
Confirmada
10/04/2025, 12:27
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 12:26
Remessa (outros motivos)
09/04/2025, 17:39
Sentença desconstituída
09/04/2025, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO ADVOGADO(A): MIRELLA MAZIERO VERSIANI (OAB MG138298) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): LEONARDO NOGUEIRA VIANA (OAB MG110070) ADVOGADO(A): ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS (OAB MG134291) ADVOGADO(A): ISABELA SAD GORGULHO (OAB MG138705)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0025511-81.2000.4.01.3800/MG (Pauta: 283) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
20/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/03/2025, 12:53
Ato ordinatório
05/12/2024, 19:17
Mudança de Classe Processual
05/09/2024, 12:29
Conclusão (para decisão)
13/12/2022, 13:54
Recebimento
17/11/2022, 14:54
Recebimento
17/11/2022, 14:54
Distribuição (sorteio)
17/11/2022, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0025511-81.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)