Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível
TRF62° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/09/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG
Autor
ODILA TEREZA MACHADO DE MOURA LEITE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DANIELA MIRANDA DUARTE
OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor
VIVIANE TAMBURINI MACHADO DE MOURA LEITE
OAB/MG 85973·Representa: Autor
MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA
OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor
BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA
OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor
HELIDA MARQUES ABREU SILVA
OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0067790-98.2011.4.01.9199/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG
APELADO: ODILA TEREZA MACHADO DE MOURA LEITE
ADVOGADO(A): VIVIANE TAMBURINI MACHADO DE MOURA LEITE (OAB MG085973)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
02/07/2025, 09:25
Expedição de documento (Ofício)
02/07/2025, 09:25
Trânsito em julgado
17/06/2025, 14:58
Decurso de Prazo
16/05/2025, 01:02
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:40
Confirmada
19/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 15:34
Confirmada
10/04/2025, 08:56
Remessa (outros motivos)
09/04/2025, 17:39
Documento (Acórdão)
09/04/2025, 17:39
Sentença confirmada
09/04/2025, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE
APELADO: ODILA TEREZA MACHADO DE MOURA LEITE ADVOGADO(A): VIVIANE TAMBURINI MACHADO DE MOURA LEITE (OAB MG085973) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0067790-98.2011.4.01.9199/MG (Pauta: 284) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE
APELADO: ODILA TEREZA MACHADO DE MOURA LEITE ADVOGADO(A): VIVIANE TAMBURINI MACHADO DE MOURA LEITE (OAB MG085973) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0067790-98.2011.4.01.9199/MG (Pauta: 284) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
20/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/03/2025, 12:53
Ato ordinatório
13/12/2024, 18:46
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)