Apelação Cível 0005162-62.1997.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0005162-62.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005162-62.1997.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG APELADO: ELTON DINIZ FERREIRA APELADO: PINTURAS DINIZ E CONSTRUCOES LTDA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:35

Trânsito em julgado

28/11/2025, 16:35

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:01

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:40

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

02/08/2025, 05:15

Recurso Especial

01/08/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 17:20

Documento (Certidão)

06/06/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:41

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:40

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

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