Apelação Cível 0005162-62.1997.4.01.3800 - TRF6

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005162-62.1997.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG APELADO: ELTON DINIZ FERREIRA APELADO: PINTURAS DINIZ E CONSTRUCOES LTDA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:35

Trânsito em julgado

28/11/2025, 16:35

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:01

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:40

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

02/08/2025, 05:15

Recurso Especial

01/08/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 17:20

Documento (Certidão)

06/06/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:41

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:40

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 17:39

Sentença confirmada

09/04/2025, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA APELADO: ELTON DINIZ FERREIRA APELADO: PINTURAS DINIZ E CONSTRUCOES LTDA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0005162-62.1997.4.01.3800/MG (Pauta: 275) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

20/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/09/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005162-62.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005162-62.1997.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELTON DINIZ FERREIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PINTURAS DINIZ E CONSTRUCOES LTDA - ME ELTON DINIZ FERREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005162-62.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005162-62.1997.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELTON DINIZ FERREIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PINTURAS DINIZ E CONSTRUCOES LTDA - ME ELTON DINIZ FERREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

13/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

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