Apelação / Remessa Necessária 1007132-28.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1007132-28.2023.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: FRIGORIFICO ATALAIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) RETIRADO DE PAUTA DA SESSÃO DE 08/04/2025 POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 13:09

Retirada

09/04/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: FRIGORIFICO ATALAIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JUIZ DE FORA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 1007132-28.2023.4.06.3801/MG (Pauta: 310) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:15

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:08

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 13:08

Distribuição (sorteio)

07/11/2024, 12:56

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00