Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011997-36.2015.4.01.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA
ADVOGADO(A): MIGUEL FREITAS LANZA AVELAR (OAB MG222930)
ADVOGADO(A): LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG146343)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5%, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
MIGUEL FREITAS LANZA AVELAR
OAB/MG 222930·Representa: Réu
LIVIA COSTA DE OLIVEIRA
OAB/MG 146343·CPF·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0011997-36.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00119973620154013800/MG) RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA
EXEQUENTE: INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA
ADVOGADO(A): LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG146343)
ADVOGADO(A): MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS (OAB MG151011)
ADVOGADO(A): RICHARD HENRIQUE BOTREL PERRET (OAB MG157432)
ADVOGADO(A): MIGUEL FREITAS LANZA AVELAR (OAB MG222930)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 146 - 15/05/2026 - Juntado(a)
18/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 15:37
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 12:37
Publicação
12/05/2026, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0011997-36.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00119973620154013800/MG) RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA
EXEQUENTE: INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA
ADVOGADO(A): MIGUEL FREITAS LANZA AVELAR (OAB MG222930)
ADVOGADO(A): RICHARD HENRIQUE BOTREL PERRET (OAB MG157432)
ADVOGADO(A): MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS (OAB MG151011)
ADVOGADO(A): LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG146343)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 138 - 08/05/2026 - Juntado(a)