Apelação / Remessa Necessária 0001108-05.2001.4.01.3803 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0001108-05.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001108-05.2001.4.01.3803/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: XINGULEDER COUROS LTDA MASSA FALIDA ADVOGADO(A): ANDREI CASSIANO (OAB RS058320) ADVOGADO(A): ROBERTO MATOS DE BRITO (OAB MG030035) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, EM MAIOR EXTENSÃO, PARA EXPLICITAR NO DISPOSITIVO QUE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO CONTRIBUINTE E A QUITAÇÃO DE SEUS DÉBITOS DEVERÃO SER REALIZADAS POR MEIO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS, CONDICIONADAS À AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0001108-05.2001.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00011080520014013803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS IMPETRANTE: XINGULEDER COUROS LTDA MASSA FALIDA ADVOGADO(A): RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES (OAB MG189397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 06/12/2025 - Juntada de certidão

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0001108-05.2001.4.01.3803/MG IMPETRANTE: XINGULEDER COUROS LTDA MASSA FALIDA ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA (OAB MG077554B) ADVOGADO(A): CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (OAB MG065251) ADVOGADO(A): ROBERTO MATOS DE BRITO (OAB MG030035) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 17:47

Trânsito em julgado

04/11/2025, 17:46

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:01

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:02

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Publicação

14/08/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0001108-05.2001.4.01.3803/MG APELADO: XINGULEDER COUROS LTDA MASSA FALIDA ADVOGADO(A): ANDREI CASSIANO (OAB RS058320) ADVOGADO(A): ROBERTO MATOS DE BRITO (OAB MG030035) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 05:16

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 05:15

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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