Procedimento Comum Cível 0063578-27.2014.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0063578-27.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063578-27.2014.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: ANTONIO ROSA DOS ANJOS ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348) ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586) APELANTE: ADILIA ROSA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348) ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA NO PONTO EM QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO IBAMA DO POLO PASSIVO DA LIDE E AFASTAR A PRESCRIÇÃO RECONHECIDA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. DECLARO PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063578-27.2014.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00635782720144013800/MG) RELATOR: EVANDRO REIMAO DOS REIS APELANTE: ANTONIO ROSA DOS ANJOS ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348) ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586) APELANTE: ADILIA ROSA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348) ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 22/05/2025 - RECURSO ESPECIAL

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ROSA DOS ANJOS ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348) ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586) APELANTE: ADILIA ROSA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348) ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0063578-27.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 356) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:40

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/12/2022, 10:42

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:07

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 16:52

Ato ordinatório

26/09/2019, 16:51

Petição (Contra-razões)

26/09/2019, 16:51

Recebimento

25/09/2019, 12:59

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 13:19

Intimação

05/09/2019, 14:21

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 16:07

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Intimação

Documento (Outros documentos)

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