Procedimento do Juizado Especial Cível 1001856-87.2020.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIncapacidade Laborativa ParcialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ALEX SANDRO CARDOSO FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO ANDRADE PARANAIBA

OAB/MG 091391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2025, 15:08

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:03

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:38

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:04

Publicação

11/06/2025, 19:22

Confirmada

01/06/2025, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001856-87.2020.4.01.3824/MG AUTOR: ALEX SANDRO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A): LUCIANO ANDRADE PARANAIBA (OAB MG091391) SENTENÇA NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos pela parte autora no Evento 100, porquanto busca puramente caráter infringentes, a que não se vale o recurso. Neste sentido: Quanto aos embargos interpostos pelo INSS (Evento 99), sem razão a autarquia, porquanto inexiste vedação ao acúmulo de auxílio-acidente de auxílio-doença no art. 124 da Lei nº 8.212/1991. Logo, REJEITO OS EMBARGOS da autarquia federal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 18:43

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 02:36

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 13:24

Todas as movimentações(88)

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2025, 15:08

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:03

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:38

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:04

Publicação

11/06/2025, 19:22

Confirmada

01/06/2025, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001856-87.2020.4.01.3824/MG AUTOR: ALEX SANDRO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A): LUCIANO ANDRADE PARANAIBA (OAB MG091391) SENTENÇA NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos pela parte autora no Evento 100, porquanto busca puramente caráter infringentes, a que não se vale o recurso. Neste sentido: Quanto aos embargos interpostos pelo INSS (Evento 99), sem razão a autarquia, porquanto inexiste vedação ao acúmulo de auxílio-acidente de auxílio-doença no art. 124 da Lei nº 8.212/1991. Logo, REJEITO OS EMBARGOS da autarquia federal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 18:43

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 02:36

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 13:24

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 23:57

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:35

Documento (Certidão)

17/10/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:09

Documento (Certidão)

20/09/2024, 12:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 17:40

Documento (Certidão)

21/05/2024, 09:26

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 19:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:46

Documento (Certidão)

03/04/2024, 18:02

Procedência em Parte

03/04/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 21:55

Documento (Certidão)

07/11/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:25

Documento (Certidão)

11/09/2023, 14:22

Expedida/Certificada

11/09/2023, 14:22

Remessa (em diligência)

04/09/2023, 12:00

Documento (Certidão)

04/09/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 22:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 19:32

Expedida/Certificada

15/06/2023, 16:22

Remessa (em diligência)

30/05/2023, 14:29

Remessa (em diligência)

30/05/2023, 12:57

Documento (Informações)

30/05/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:38

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:24

Expedida/Certificada

19/04/2023, 14:14

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 14:53

Recebimento

24/01/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 08:07

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 15:30

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:34

Documento (Certidão)

15/07/2022, 14:23

Expedida/Certificada

15/07/2022, 14:23

Petição (Recurso inominado)

02/06/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2022, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 17:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2022, 16:08

Conclusão (para decisão)

11/10/2021, 13:44

Petição (Contra-razões)

15/09/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 13:36

Petição (Embargos de declaração)

02/08/2021, 20:20

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2021, 12:06

Improcedência

06/06/2021, 12:06

Conclusão (para julgamento)

12/05/2021, 09:53

Petição (Contestação)

27/04/2021, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 16:23

Documento (Certidão)

22/04/2021, 14:12

Remessa (em diligência)

22/04/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 09:16

Decurso de Prazo

03/02/2021, 08:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 10:22

Remessa (em diligência)

11/11/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 10:27

Assistência Judiciária Gratuita

03/09/2020, 17:34

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 15:03

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 09:21

Recebimento

19/08/2020, 11:51

Distribuição (sorteio)

19/08/2020, 11:51