Procedimento Comum Cível 6006460-95.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

EMANUELLE DE AGUIAR NORDOTO

CPF

Autor

SIMONE BANDEIRA DE AGUIAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO

OAB/MG 130269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:00

Por decisão judicial

13/11/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

14/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:06

Publicação

05/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006460-95.2024.4.06.3801/MG AUTOR: SIMONE BANDEIRA DE AGUIAR (Pais) ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) AUTOR: EMANUELLE DE AGUIAR NORDOTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte interessada da expedição da carta precatória expedida, para que acompanhe o andamento. O número processual da referida carta precatória, caso ainda não informado, pode ser obtido por busca de CPF/CNPJ no site ou sistema eletrônico do juízo deprecado. Juiz de Fora, 1º de agosto de 2025.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 19:39

Expedida/certificada

01/08/2025, 19:39

Ato ordinatório

01/08/2025, 19:38

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:36

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/07/2025, 18:27

Publicação

11/06/2025, 19:22

Todas as movimentações(38)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:00

Por decisão judicial

13/11/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

14/08/2025, 14:04

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:06

Publicação

05/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006460-95.2024.4.06.3801/MG AUTOR: SIMONE BANDEIRA DE AGUIAR (Pais) ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) AUTOR: EMANUELLE DE AGUIAR NORDOTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte interessada da expedição da carta precatória expedida, para que acompanhe o andamento. O número processual da referida carta precatória, caso ainda não informado, pode ser obtido por busca de CPF/CNPJ no site ou sistema eletrônico do juízo deprecado. Juiz de Fora, 1º de agosto de 2025.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 19:39

Expedida/certificada

01/08/2025, 19:39

Ato ordinatório

01/08/2025, 19:38

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:36

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/07/2025, 18:27

Publicação

11/06/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006460-95.2024.4.06.3801/MG AUTOR: SIMONE BANDEIRA DE AGUIAR (Pais) ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) AUTOR: EMANUELLE DE AGUIAR NORDOTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação em que se discute benefício previdenciário, tendo o INSS, em sede de contestação, suscitado preliminar de ausência de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que o instituidor falecido deixou outros dependentes, notadamente Marinéia da Silva Casagrande, os quais, embora possam ter sua esfera jurídica patrimonial afetada pela eventual procedência do pedido, ainda não integram o polo passivo da presente demanda. Com razão a Autarquia. Nos termos dos artigos 113 e 114 do CPC, é obrigatória a formação de litisconsórcio passivo necessário quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos aqueles que devam integrar a relação processual. Trata-se de hipótese em que há comunhão de interesses e de possíveis reflexos patrimoniais entre os dependentes do instituidor, impondo-se a formação do litisconsórcio. Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada pelo INSS e determino a inclusão de MARINÉIA DA SILVA CASAGRANDE no polo passivo da presente demanda, devendo a parte autora providenciar os meios para sua regular citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 115, parágrafo único, do CPC. Havendo informação de endereço, cite-se por mandado/carta precatória para integrar a relação processual. Uma cópia deste despacho tem força de ofício/mandado. Intime-se. Cite-se. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:01

Mero expediente

21/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 15:19

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:04

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:34

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 11:24

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:06

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

25/10/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:16

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Mero expediente

26/09/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 15:44

Documento (Certidão)

23/08/2024, 15:43

Distribuição (sorteio)

21/06/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00