Cumprimento de sentença 0011693-71.2010.4.01.3813 - TRF6

Cumprimento de sentença 0011693-71.2010.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011693-71.2010.4.01.3813/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE PEDRO FERREIRA DE BASTOS VIEIRA ADVOGADO(A): LOREDANO ALEIXO (OAB MG008035) APELADO: LAERT PITA DE OLIVEIRA FILHO - ESPOLIO ADVOGADO(A): PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (OAB RJ148992) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

10/06/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

07/06/2026, 09:47

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:46

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:33

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:56

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:30

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 19:19

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 11:38

Retificação de Classe Processual

14/10/2025, 13:05

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Retificação de Classe Processual

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