Apelação Cível 1008930-97.2020.4.01.9999 - TRF6

Apelação Cível 1008930-97.2020.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1008930-97.2020.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: BELCHIOR FRANCISCO TEIXEIRA ADVOGADO(A): JOSE VICENTE DE BESSAS (OAB MG157726) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO EM 16/04/2018 (EVENTO 1 - OUT2, FLS. 41/42). ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 111/STJ). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/07/2025, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 11:46

Trânsito em julgado

30/06/2025, 15:39

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:03

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 19:52

Confirmada

01/05/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 17:01

Documento (Acórdão)

24/04/2025, 17:01

Sentença desconstituída

15/04/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BELCHIOR FRANCISCO TEIXEIRA ADVOGADO(A): JOSE VICENTE DE BESSAS (OAB MG157726) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1008930-97.2020.4.01.9999/MG (Pauta: 380) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:49

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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