Mandado de Segurança Cível 6007117-31.2024.4.06.3803 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6007117-31.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 6007117-31.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) APELADO: KAUA RIBEIRO DE FREITAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JESSICA PEIXOTO DE CARVALHO (OAB MG169648) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, APENAS PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. HONORÁRIOS INCABÍVEIS NA ESPÉCIE (ART. 25, LEI 12.016/2009). CUSTAS NA FORMA DA LEI, ISENTO O INSS (ART. 4º, LEI 9.289/96). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2025, 17:05

Mero expediente

30/06/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 15:32

Recebimento

30/06/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: KAUA RIBEIRO DE FREITAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JESSICA PEIXOTO DE CARVALHO (OAB MG169648) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - UBERLÂNDIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 6007117-31.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 363) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

20/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 17:23

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:03

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:55

Confirmada

01/10/2024, 14:52

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:31

Confirmada

26/09/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:14

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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