Procedimento Comum Cível 1012634-62.2018.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1012634-62.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1012634-62.2018.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE ROCHA COSTA (OAB MG129110) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ROBERTO DOS SANTOS (OAB MG134213) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA SEJAM APURADOS NA FORMA DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

10/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:59

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:05

Publicação

27/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1012634-62.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ROBERTO DOS SANTOS (OAB MG134213) ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE ROCHA COSTA (OAB MG129110) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 19:45

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 16:33

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:26

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:26

Publicação

27/03/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1012634-62.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10126346220184013800/MG) RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ROBERTO DOS SANTOS (OAB MG134213) ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE ROCHA COSTA (OAB MG129110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:56

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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