Ação Civil de Improbidade Administrativa 1000112-61.2018.4.01.3813 - TRF6

Ação Civil de Improbidade Administrativa 1000112-61.2018.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000112-61.2018.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MARCIA MARIA NUNES COELHO ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) APELANTE: FREDERICO DIAS FALCI ADVOGADO(A): EMERSON FERNANDES COUTINHO (OAB MG154589) APELANTE: FREDERICO DIAS FALCI ADVOGADO(A): EMERSON FERNANDES COUTINHO (OAB MG154589) APELANTE: MICHAEL ALEX MOREIRA LTDA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) APELANTE: MICHAEL ALEX MOREIRA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) APELADO: MUNICIPIO DE VIRGINOPOLIS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (VARA CÍVEL) Nº 1000112-61.2018.4.01.3813/MG (originário: processo nº 10001126120184013813/MG) RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA RÉU: MARCIA MARIA NUNES COELHO ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) RÉU: FREDERICO DIAS FALCI ADVOGADO(A): EMERSON FERNANDES COUTINHO (OAB MG154589) RÉU: FREDERICO DIAS FALCI ADVOGADO(A): EMERSON FERNANDES COUTINHO (OAB MG154589) RÉU: MICHAEL ALEX MOREIRA LTDA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) RÉU: MICHAEL ALEX MOREIRA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 239 - 23/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 226 - 09/09/2025 - Despacho

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:18

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:00

Publicação

27/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 1000112-61.2018.4.01.3813/MG RÉU: MARCIA MARIA NUNES COELHO ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) RÉU: FREDERICO DIAS FALCI ADVOGADO(A): EMERSON FERNANDES COUTINHO (OAB MG154589) RÉU: FREDERICO DIAS FALCI ADVOGADO(A): EMERSON FERNANDES COUTINHO (OAB MG154589) RÉU: MICHAEL ALEX MOREIRA LTDA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) RÉU: MICHAEL ALEX MOREIRA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 01/2016, abro vista dos autos às partes, pra requrerem o quê de direito. Governador Valadares, data da assinatura.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:41

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:41

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:41

Documento (Certidão)

04/12/2025, 16:05

Expedida/Certificada

04/12/2025, 15:37

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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