Apelação Cível 1000268-83.2017.4.01.3813 - TRF6

Apelação Cível 1000268-83.2017.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000268-83.2017.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: ELITON BAUER ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) APELANTE: GLEISON PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) APELANTE: SUPERMERCADO PEREIRA DE VARGEM GRANDE LTDA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) APELANTE: AP SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, APENAS PARA AFASTAR A PENA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA CONDENAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1000268-83.2017.4.01.3813/MG (originário: processo nº 10002688320174013813/MG) RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA EXECUTADO: ELITON BAUER ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) EXECUTADO: GLEISON PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) EXECUTADO: SUPERMERCADO PEREIRA DE VARGEM GRANDE LTDA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) EXECUTADO: AP SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 199 - 13/03/2026 - Remetidos os Autos Evento 194 - 04/11/2025 - Despacho

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1000268-83.2017.4.01.3813/MG AUTOR: ELITON BAUER ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) AUTOR: GLEISON PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) AUTOR: SUPERMERCADO PEREIRA DE VARGEM GRANDE LTDA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) AUTOR: AP SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerimentos cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Governador Valadares/MG, data no ato da assinatura eletrônica.

18/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/07/2025, 15:06

Trânsito em julgado

03/07/2025, 15:05

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:10

Confirmada

30/04/2025, 17:09

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:14

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:14

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 15:14

Sentença confirmada em parte

15/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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