Procedimento do Juizado Especial Cível 1001559-09.2021.4.01.3804 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001559-09.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001559-09.2021.4.01.3804/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: JOSE OSWALDO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILMA SOUZA SALUM DE OLIVEIRA (OAB MG036657) ADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB MG194289) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE OSWALDO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILMA SOUZA SALUM DE OLIVEIRA (OAB MG036657) ADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB MG194289) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 22 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2025 e fim às 23:59 de 12/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001559-09.2021.4.01.3804/MG (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE OSWALDO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB MG194289) ADVOGADO(A): NILMA SOUZA SALUM DE OLIVEIRA (OAB MG036657) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO GONCALVES MAGALHAES (OAB MG195048) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/04/2025 e fim às 23:59 de 07/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001559-09.2021.4.01.3804/MG (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

20/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 15:52

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:04

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2024, 14:22

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:29

Ato ordinatório

22/07/2024, 17:39

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 11:18

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:24

Expedida/Certificada

16/04/2024, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 17:37

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 00:00

—

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

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Confirmada

Expedida/certificada

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