Recurso Inominado Cível 1001739-98.2023.4.06.3809 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1001739-98.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001739-98.2023.4.06.3809/MG AUTOR: ELIANA APARECIDA COELHO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS PORTUGAL (OAB MG163982) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2025 1-Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal. 2-Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado na sentença. VARGINHA/MG, data assinatura eletrônica. Marta Oiye Supervisora do Juizado

21/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/06/2025, 01:10

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:59

Publicação

27/05/2025, 02:34

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001739-98.2023.4.06.3809/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ELIANA APARECIDA COELHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS PORTUGAL (OAB MG163982) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:54

Documento (Acórdão)

16/05/2025, 10:54

Sentença confirmada

13/05/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANA APARECIDA COELHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS PORTUGAL (OAB MG163982) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 22 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2025 e fim às 23:59 de 12/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001739-98.2023.4.06.3809/MG (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

23/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/04/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 10:57

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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