Recurso Inominado Cível 6000299-58.2023.4.06.3816 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000299-58.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000299-58.2023.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: CASTIEL SILVA SILVERIO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): SUELLEM BARBOSA MARTINS (OAB MG175256) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS (OAB MG162440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 04/08/2025 - Juntado(a)

05/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

02/07/2025, 01:02

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000299-58.2023.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: CASTIEL SILVA SILVERIO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELLEM BARBOSA MARTINS (OAB MG175256) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS (OAB MG162440) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO IDOSO OU DEFICIENTE (BPC/LOAS). MISERABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL. POSTULANTE TITULAR DE QUOTA-PARTE DE PENSÃO POR MORTE. RENÚNCIA À QUOTA-PARTE. POSSIBILIDADE. TEMA 253 DA TNU. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de maio de 2025.

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:36

Confirmada

27/05/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:19

Expedida/certificada

27/05/2025, 10:12

Expedida/certificada

27/05/2025, 10:12

Documento (Acórdão)

16/05/2025, 12:56

Sentença desconstituída

13/05/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CASTIEL SILVA SILVERIO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELLEM BARBOSA MARTINS (OAB MG175256) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS (OAB MG162440) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARLI SILVA SILVERIO OLIVEIRA (Representante) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 22 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2025 e fim às 23:59 de 12/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000299-58.2023.4.06.3816/MG (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

23/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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