Procedimento do Juizado Especial Cível 6000937-63.2024.4.06.3814 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000937-63.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000937-63.2024.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: DARGINA SANTIAGO DUTRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DATO DO PARTO. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DARGINA SANTIAGO DUTRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 22 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2025 e fim às 23:59 de 12/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000937-63.2024.4.06.3814/MG (Pauta: 116) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DARGINA SANTIAGO DUTRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/04/2025 e fim às 23:59 de 07/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000937-63.2024.4.06.3814/MG (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

20/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:19

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 22:52

Confirmada

12/11/2024, 16:18

Confirmada

12/11/2024, 13:54

Expedida/certificada

11/11/2024, 23:03

Expedida/certificada

11/11/2024, 23:03

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 17:59

Mero expediente

08/08/2024, 16:21

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

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