Execução Fiscal 0002758-84.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AUTO PECAS MARCELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:13

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:14

Publicação

21/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AUTO PECAS MARCELO LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002758-84.2006.4.01.3812/MG

20/03/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/03/2025, 19:41

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:57

Expedida/certificada

28/01/2025, 05:06

Ato ordinatório

28/01/2025, 05:06

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2025, 19:55

Por decisão judicial

01/03/2024, 14:24

Desarquivamento

01/03/2024, 14:24

Todas as movimentações(66)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:13

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:14

Publicação

21/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AUTO PECAS MARCELO LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002758-84.2006.4.01.3812/MG

20/03/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/03/2025, 19:41

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:57

Expedida/certificada

28/01/2025, 05:06

Ato ordinatório

28/01/2025, 05:06

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2025, 19:55

Por decisão judicial

01/03/2024, 14:24

Desarquivamento

01/03/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:24

Provisório

14/05/2021, 16:20

Mero expediente

14/05/2021, 16:20

Decurso de Prazo

27/02/2021, 02:41

Decurso de Prazo

26/02/2021, 05:20

Decurso de Prazo

26/02/2021, 04:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 12:43

Ato ordinatório

20/01/2021, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 16:13

Documento (Certidão)

17/11/2020, 16:10

Documento (Outros documentos)

17/11/2020, 16:10

Ato ordinatório

09/11/2020, 11:15

Intimação

16/03/2020, 12:05

Recebimento

16/03/2020, 11:58

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 16:57

Provisório

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório

15/09/2010, 14:54

Ato ordinatório

15/09/2010, 14:54

Recebimento

15/07/2010, 12:51

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 10:22

Intimação

01/07/2010, 15:53

Recebimento

01/07/2010, 15:52

Por decisão judicial

19/07/2007, 13:38

Outras Decisões

17/07/2007, 18:02

Conclusão (para decisão)

16/07/2007, 15:02

Recebimento

06/07/2007, 18:53

Recebimento

06/07/2007, 12:30

Entrega em carga/vista

27/06/2007, 09:56

Publicação

22/06/2007, 10:24

Intimação

20/06/2007, 11:49

Intimação

25/05/2007, 15:05

Intimação

25/05/2007, 15:05

Recebimento

25/05/2007, 15:04

Recebimento

24/04/2007, 18:54

Ato ordinatório

24/04/2007, 18:53

deferimento

11/04/2007, 10:20

Outras Decisões

10/04/2007, 18:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2007, 13:45

Recebimento

12/03/2007, 18:45

Recebimento

08/03/2007, 12:09

Entrega em carga/vista

02/03/2007, 15:19

Publicação

02/03/2007, 10:44

Intimação

28/02/2007, 15:21

Intimação

26/02/2007, 14:38

Ato ordinatório

26/02/2007, 14:33

Por decisão judicial

05/04/2006, 12:58

Recebimento

20/03/2006, 12:53

Distribuição (competência exclusiva)

16/03/2006, 09:19