Execução Fiscal 0002604-17.2016.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

M S INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 19:31

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:54

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:14

Publicação

21/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: M S INDUSTRIAL LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002604-17.2016.4.01.3812/MG

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 23:13

Expedida/certificada

19/03/2025, 23:13

Documento (Certidão)

19/03/2025, 22:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:35

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 13:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/02/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 13:24

Ato ordinatório

02/01/2025, 09:43

Todas as movimentações(60)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 19:31

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:54

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:14

Publicação

21/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Documentos

•20/03/2025, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: M S INDUSTRIAL LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002604-17.2016.4.01.3812/MG

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 23:13

Expedida/certificada

19/03/2025, 23:13

Documento (Certidão)

19/03/2025, 22:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:35

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 13:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/02/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 13:24

Ato ordinatório

02/01/2025, 09:43

Desarquivamento

16/12/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:54

Provisório

15/03/2021, 11:42

Mero expediente

15/03/2021, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 09:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002604-17.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M S INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002604-17.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M S INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 13:09

Documento (Certidão)

03/02/2021, 20:36

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 20:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2021, 13:13

Ato ordinatório

26/01/2021, 12:35

Remessa (outros motivos)

16/12/2020, 13:49

Ato ordinatório

16/12/2020, 13:49

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

08/10/2019, 17:51

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 13:15

Recebimento

16/08/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 07:29

Intimação

06/08/2019, 12:04

Mero expediente

05/08/2019, 11:48

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 11:48

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 13:55

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

13/09/2018, 15:18

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 10:24

Intimação

03/09/2018, 11:50

Mero expediente

31/08/2018, 17:34

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 17:34

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 16:23

Provisório

06/11/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 09:32

Recebimento

06/11/2017, 09:32

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:11

Intimação

16/10/2017, 13:49

Citação

16/10/2017, 13:49

Citação

03/08/2017, 12:21

Citação

14/03/2017, 12:13

Outras Decisões

13/03/2017, 12:13

Conclusão (para decisão)

13/03/2017, 12:12

Recebimento

13/03/2017, 12:12

Remessa (outros motivos)

22/11/2016, 14:59

Protocolo de Petição

22/11/2016, 14:58

Distribuição (competência exclusiva)

11/11/2016, 15:00