Execução Fiscal 0002811-46.2017.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 0002811-46.2017.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:06

Baixa Definitiva

10/09/2025, 11:36

Trânsito em julgado

10/09/2025, 11:35

Documento (Edital)

20/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

26/04/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LFCC MONTADORA DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: LILIANE DE FATIMA CASAL CASSIANO EDITAL Nº 380001659518 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0002811-46.2017.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LFCC MONTADORA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA as partes executadas LILIANE DE FATIMA CASAL CASSIANO, CPF 132.133.366-88 e LFCC MONTADORA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ 04.963.205/0001-23, na pessoa de sua representante legal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderão interpor o recurso cabível, caso queiram, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR as partes executadas de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002811-46.2017.4.01.3823/MG

21/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2025, 04:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 04:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:44

Documento (Carta)

05/03/2025, 21:06

Expedição de documento (Carta)

17/02/2025, 10:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/02/2025, 09:27

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 10:12

Documentos

•21/03/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(89)