Procedimento do Juizado Especial Cível 6000872-38.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARCO ANTONIO PINHO PEREIRA

D

ANA MARIA GABRIEL DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO

OAB/MG 217196·CPF·Representa: Autor

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

OAB/MG 156793·CPF·Representa: Autor

ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO

OAB/MG 217196·CPF·Representa: Réu

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

OAB/MG 156793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:14

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:07

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 21:43

Publicação

12/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000872-38.2024.4.06.3824/MG AUTOR: ANA MARIA GABRIEL DA SILVA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) DESPACHO/DECISÃO O acórdão de evento 47, ACOR2 e evento 62, ACOR2 confirmou a sentença de improcedência (evento 30, SENT1). Assim, arquivem-se os autos com baixa. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:35

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:08

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:02

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:14

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:07

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 21:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

Publicação

12/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000872-38.2024.4.06.3824/MG AUTOR: ANA MARIA GABRIEL DA SILVA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) DESPACHO/DECISÃO O acórdão de evento 47, ACOR2 e evento 62, ACOR2 confirmou a sentença de improcedência (evento 30, SENT1). Assim, arquivem-se os autos com baixa. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:35

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:08

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:02

Publicação

08/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000872-38.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: ANA MARIA GABRIEL DA SILVA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 06/10/2025 - Perícia designada Evento 80 - 06/10/2025 - Ato ordinatório praticado para designar perícia

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:51

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:56

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:56

Determinada/Designada

06/10/2025, 13:54

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:53

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:57

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:14

Confirmada

25/08/2025, 15:44

Publicação

25/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000872-38.2024.4.06.3824/MG AUTOR: ANA MARIA GABRIEL DA SILVA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal e para, em 10 (dez) dias úteis, requererem o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2025 A 15/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000872-38.2024.4.06.3824/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ANA MARIA GABRIEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA QUE A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA INTEGRE O ACÓRDÃO EMBARGADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2025 A 15/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000872-38.2024.4.06.3824/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ANA MARIA GABRIEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA QUE A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA INTEGRE O ACÓRDÃO EMBARGADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000872-38.2024.4.06.3824/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: ANA MARIA GABRIEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, para que a fundamentação supra integre o acórdão embargado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 15 de julho de 2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA MARIA GABRIEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: MARCO ANTONIO PINHO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/07/2025 e fim às 23:59 de 15/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000872-38.2024.4.06.3824/MG (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA MARIA GABRIEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: MARCO ANTONIO PINHO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 20 de março de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 02/04/2025 e fim às 23:59 de 08/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000872-38.2024.4.06.3824/MG (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

21/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 13:05

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:13

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Ato ordinatório

08/01/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:18

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:05

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Confirmada

25/11/2024, 16:53

Expedida/certificada

22/11/2024, 11:49

Improcedência

22/11/2024, 11:49

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:17

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 22:23

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:51

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Expedida/Certificada

28/05/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:23

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:02

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:48

Confirmada

22/04/2024, 16:48

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Confirmada

16/04/2024, 09:06

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:59

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:57

Expedida/certificada

11/04/2024, 19:52

Antecipação de tutela

11/04/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 16:44

Documento (Certidão)

04/04/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:00

Distribuição (sorteio)

28/03/2024, 11:26

Ato ordinatório

•07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•12/08/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•12/08/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00