Procedimento do Juizado Especial Cível 1003592-57.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ENZO EMANOEL ROCHA NAVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FIDELIS FERREIRA

OAB/MG 215209·CPF·Representa: Autor

CAMILA FIDELIS FERREIRA

OAB/MG 215209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 18:03

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:52

Confirmada

01/10/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:51

Publicação

29/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003592-57.2023.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: ENZO EMANOEL ROCHA NAVES ADVOGADO(A): CAMILA FIDELIS FERREIRA (OAB MG215209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 02:14

Documento (Certidão)

25/09/2025, 02:14

Paga

24/09/2025, 15:56

Paga

24/09/2025, 15:56

Enviada ao Tribunal

20/08/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

20/08/2025, 09:35

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 18:03

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:52

Confirmada

01/10/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:51

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicação

29/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003592-57.2023.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: ENZO EMANOEL ROCHA NAVES ADVOGADO(A): CAMILA FIDELIS FERREIRA (OAB MG215209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 02:14

Documento (Certidão)

25/09/2025, 02:14

Paga

24/09/2025, 15:56

Paga

24/09/2025, 15:56

Enviada ao Tribunal

20/08/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

20/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

18/08/2025, 16:32

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:21

Publicação

04/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:10

Confirmada

01/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003592-57.2023.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: ENZO EMANOEL ROCHA NAVES ADVOGADO(A): CAMILA FIDELIS FERREIRA (OAB MG215209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 31/07/2025 - Juntado(a)

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:14

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:17

Confirmada

16/07/2025, 11:10

Publicação

16/07/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003592-57.2023.4.06.3805/MG AUTOR: ENZO EMANOEL ROCHA NAVES ADVOGADO(A): CAMILA FIDELIS FERREIRA (OAB MG215209) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição do evento 94 o autor alega suposto erro material na apuração do cálculo da RPV. No caso dos autos, verifica-se inexistência de erro na apuração do cálculo, dado que o acórdão juntado aos autos indica expressamente a necessidade de observância da prescrição quinquenal. Tratando-se de matéria preclusa, DETERMINO a migração da RPV cadastrada, tal como se encontra. De se observar, contudo, que a análise do pleito do autor ensejou a necessidade de retornar a RPV que se encontrava como status "preparada para transmissão" para o status de "digitada", razão pela qual será necessária nova intimação das partes a respeito do cadastro da RPV. Transcorrido o prazo intimação, confira-se novamente a RPV, com consequente preparação para transmissão e ulterior envio do requisitório ao TRF-6. Intime-se o autor, para ciência da decisão. Cumpra-se. São Sebastião do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 23:23

Outras Decisões

14/07/2025, 23:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:02

Documento (Certidão)

07/07/2025, 16:08

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:16

Publicação

27/06/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003592-57.2023.4.06.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: ENZO EMANOEL ROCHA NAVES ADVOGADO(A): CAMILA FIDELIS FERREIRA (OAB MG215209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 25/06/2025 - Juntado(a)

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 18:35

Confirmada

25/06/2025, 18:33

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:52

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:24

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:58

Publicação

27/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003592-57.2023.4.06.3805/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS AUTOR: ENZO EMANOEL ROCHA NAVES ADVOGADO(A): CAMILA FIDELIS FERREIRA (OAB MG215209) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 08 de abril de 2025.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:15

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:34

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:34

Recebimento

16/05/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ENZO EMANOEL ROCHA NAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA FIDELIS FERREIRA (OAB MG215209) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 20 de março de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 02/04/2025 e fim às 23:59 de 08/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003592-57.2023.4.06.3805/MG (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS

21/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2024, 21:25

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:43

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:33

Documento (Certidão)

10/06/2024, 17:19

Mero expediente

10/06/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 12:06

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:32

Expedida/Certificada

03/04/2024, 17:28

Documento (Certidão)

02/04/2024, 11:23

Expedida/Certificada

02/04/2024, 11:23

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:53

Documento (Certidão)

06/03/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:01

Documento (Certidão)

23/02/2024, 17:01

Procedência em Parte

23/02/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 19:08

Petição (Parecer)

16/12/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 19:40

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:11

Petição (Contestação)

20/11/2023, 15:02

Petição (Parecer)

17/11/2023, 12:27

Documento (Certidão)

08/11/2023, 10:41

Gratuidade da Justiça

08/11/2023, 10:41

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 14:35

Documento (Informações)

13/09/2023, 17:30

Recebimento

13/09/2023, 17:00

Distribuição (sorteio)

13/09/2023, 17:00

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00