Execução Fiscal 1006136-94.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta
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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
JOSE ROBERTO PIMENTA MOURAO
CPF
518.***.***-10
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
12/12/2025, 11:33
Baixa Definitiva
28/08/2025, 18:12
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:05
Documentos
118
•
21/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/04/2025, 14:10
Decurso de Prazo
15/04/2025, 01:20
Confirmada
28/03/2025, 14:09
Publicação
24/03/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE ROBERTO PIMENTA MOURAO SENTENÇA Isto posto, rejeito os embargos de declaração. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006136-94.2023.4.06.3812/MG
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 15:53
Expedida/certificada
20/03/2025, 15:53
Conclusão (para julgamento)
20/03/2025, 14:31
Ato ordinatório
20/08/2024, 13:52
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 16:51
Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024, 09:30
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
12/12/2025, 11:33
Baixa Definitiva
28/08/2025, 18:12
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:05
Documento (Certidão)
24/04/2025, 14:10
Decurso de Prazo
15/04/2025, 01:20
Confirmada
28/03/2025, 14:09
Publicação
24/03/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE ROBERTO PIMENTA MOURAO SENTENÇA Isto posto, rejeito os embargos de declaração. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006136-94.2023.4.06.3812/MG
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 15:53
Expedida/certificada
20/03/2025, 15:53
Conclusão (para julgamento)
20/03/2025, 14:31
Ato ordinatório
20/08/2024, 13:52
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 16:51
Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024, 09:30
Documento (Certidão)
25/06/2024, 09:30
Conclusão (para julgamento)
25/06/2024, 09:18
Petição (Petição (outras))
23/06/2024, 21:19
Documento (Certidão)
04/06/2024, 15:55
Documento (Outros documentos)
30/03/2024, 23:37
Petição (Petição (outras))
30/03/2024, 23:35
Documento (Outros documentos)
06/03/2024, 13:36
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/03/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
28/12/2023, 23:42
Documento (Certidão)
12/12/2023, 13:20
Expedida/Certificada
12/12/2023, 13:20
Remessa (outros motivos; em diligência)
11/12/2023, 14:29
Documento (Informações)
11/12/2023, 14:29
Distribuição (sorteio)
29/11/2023, 10:56