Embargos à Execução Fiscal 0072143-09.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CLETO LUIZ TOSCANO BARRETO

CPF

Autor

SETOR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 30106·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 01:00

Documento (Certidão)

12/05/2025, 20:27

Mero expediente

09/05/2025, 00:04

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 18:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Todas as movimentações(81)

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 01:00

Documento (Certidão)

12/05/2025, 20:27

Mero expediente

09/05/2025, 00:04

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 18:03

Documentos

Intimação polo ativo

•07/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CLETO LUIZ TOSCANO BARRETO Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA - MG30106 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros (4) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar o embargante acerca do despacho proferido à página 61 do ID 903836548: "Tendo em vista o falecimento de CLETO LUIZ TOSCANO BARRETO noticiado às fls. 55/56 e considerando o disposto no art.313,§2º, II, do CPC, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Substituto: LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Dir. Secret.: ORIANA OLIVA COUTINHO MARINHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0072143-09.2016.4.01.3800 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe intime-se o advogado descrito à fl.55 para que informe os dados do inventariante e/ou sucessores do espólio da Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias."

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 18:55

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:19

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:20

Publicação

31/01/2022, 12:40

Publicação

31/01/2022, 12:40

Publicação

31/01/2022, 12:40

Publicação

31/01/2022, 12:40

Publicação

31/01/2022, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072143-09.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CLETO LUIZ TOSCANO BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA - MG30106 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETOR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072143-09.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CLETO LUIZ TOSCANO BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA - MG30106 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIENE HASSEN SALOMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072143-09.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CLETO LUIZ TOSCANO BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA - MG30106 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO TAVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072143-09.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CLETO LUIZ TOSCANO BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA - MG30106 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NEVES DIAS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072143-09.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CLETO LUIZ TOSCANO BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA - MG30106 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLETO LUIZ TOSCANO BARRETO JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG30106) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 19:18

Documento (Certidão)

27/01/2022, 19:17

Ato ordinatório

10/09/2020, 14:13

Mero expediente

10/06/2020, 17:59

Conclusão (para despacho)

10/06/2020, 17:59

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 17:41

Publicação

15/04/2019, 17:25

Intimação

12/04/2019, 12:15

Intimação

28/09/2018, 13:54

Recebimento

28/09/2018, 13:54

Recebimento

02/04/2018, 19:05

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 20:08

Recebimento

19/12/2017, 14:13

Mero expediente

22/11/2017, 14:35

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 16:40

Publicação

29/06/2017, 11:11

Intimação

28/06/2017, 08:09

Intimação

27/06/2017, 08:07

Mero expediente

31/03/2017, 18:13

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 18:13

Recebimento

30/01/2017, 18:12

Remessa (outros motivos)

19/12/2016, 15:19

Protocolo de Petição

19/12/2016, 15:18

Distribuição (dependência)

16/12/2016, 16:19

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00