Execução Fiscal 0000608-66.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONTROL VET MEDICINA VETERINARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

23/05/2025, 14:16

Trânsito em julgado

23/05/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:10

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:54

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Publicação

25/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONTROL VET MEDICINA VETERINARIA LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000608-66.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2025, 11:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 11:47

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:50

Todas as movimentações(78)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

23/05/2025, 14:16

Trânsito em julgado

23/05/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:10

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:54

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Publicação

25/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONTROL VET MEDICINA VETERINARIA LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000608-66.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2025, 11:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 11:47

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:50

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 18:11

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:28

Ato ordinatório

28/10/2024, 13:50

Desarquivamento

28/10/2024, 09:55

Provisório

01/12/2021, 09:35

Mero expediente

01/12/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 22:09

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 18:21

Outras Decisões

25/10/2021, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 13:22

Decurso de Prazo

22/10/2021, 08:12

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 08:28

Publicação

06/09/2021, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000608-66.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: CONTROL VET MEDICINA VETERINARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTROL VET MEDICINA VETERINARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 08:29

Documento (Certidão)

02/09/2021, 08:28

Ato ordinatório

01/09/2021, 09:04

Provisório

08/08/2019, 13:29

Por decisão judicial

11/04/2018, 14:38

Intimação

15/03/2018, 15:13

Intimação

22/02/2018, 16:37

Intimação

24/01/2018, 18:12

Recebimento

22/01/2018, 19:00

Mero expediente

11/01/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 14:48

Citação

29/09/2017, 15:17

Citação

27/09/2017, 16:15

Citação

27/09/2017, 16:15

Citação

27/09/2017, 16:15

Intimação

22/08/2017, 14:20

Documento (Carta precatória)

15/08/2017, 15:06

Devolvidos os autos

15/08/2017, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 13:44

Citação

20/06/2017, 09:32

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2017, 17:41

Expedição de documento (Carta precatória)

23/05/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 11:17

Citação

24/02/2017, 17:52

Citação

22/02/2017, 16:19

Citação

15/02/2017, 13:34

Citação

14/02/2017, 16:57

Citação

17/01/2017, 15:18

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 15:17

Recebimento

13/12/2016, 13:24

Outras Decisões

06/12/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2016, 14:02

Documento (Outros documentos)

30/09/2016, 11:35

deferimento

29/08/2016, 17:12

Citação

23/06/2016, 12:54

Citação

02/06/2016, 13:17

Citação

27/04/2016, 09:22

Recebimento

26/04/2016, 11:16

Mero expediente

15/04/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 09:16

Recebimento

15/04/2016, 09:13

Protocolo de Petição

13/04/2016, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

12/04/2016, 13:20