Execução Fiscal 0000611-21.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

J.P.LEILOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

23/05/2025, 14:17

Trânsito em julgado

23/05/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:10

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:54

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Publicação

25/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: J.P.LEILOES LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000611-21.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2025, 11:47

Expedida/certificada

21/03/2025, 11:47

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:51

Todas as movimentações(60)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

23/05/2025, 14:17

Trânsito em julgado

23/05/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:10

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/06/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:54

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Publicação

25/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: J.P.LEILOES LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000611-21.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2025, 11:47

Expedida/certificada

21/03/2025, 11:47

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:51

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 18:09

Ato ordinatório

07/12/2024, 18:09

Ato ordinatório

28/10/2024, 11:43

Desarquivamento

28/10/2024, 09:55

Provisório

02/09/2021, 10:21

Mero expediente

02/09/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 13:15

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:14

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 22:15

Outras Decisões

02/08/2021, 22:15

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 09:31

Publicação

29/06/2021, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000611-21.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: J.P.LEILOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.P.LEILOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 15:12

Documento (Certidão)

23/06/2021, 15:12

Ato ordinatório

22/06/2021, 09:17

Provisório

23/01/2019, 11:11

Por decisão judicial

16/02/2017, 13:06

Recebimento

16/02/2017, 13:06

Mero expediente

13/02/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 17:46

Recebimento

12/01/2017, 12:57

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 12:59

Intimação

25/11/2016, 09:03

Citação

11/09/2016, 09:10

Citação

11/09/2016, 09:09

Documento (Outros documentos)

11/09/2016, 09:09

Outras Decisões

23/08/2016, 17:22

Conclusão (para decisão)

23/08/2016, 17:16

Ato ordinatório

22/08/2016, 14:31

Citação

21/06/2016, 15:49

Citação

07/06/2016, 15:59

Citação

27/04/2016, 11:57

Recebimento

27/04/2016, 11:25

Mero expediente

18/04/2016, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 11:59

Recebimento

15/04/2016, 11:59

Protocolo de Petição

13/04/2016, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

12/04/2016, 13:32