Recurso Inominado Cível 0070468-79.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIsenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais InternacionaisRecurso Inominado Cível

TRF6TRArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Partes do Processo

GABRIEL DE ALENCAR BARROS

CPF

Autor

GABRIEL DE ALENCAR BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2026, 11:28

Outras Decisões

14/01/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 07:53

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:08

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 12:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 03:38

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:53

Baixa Definitiva

07/05/2025, 16:57

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:14

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:15

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

22/02/2026, 11:28

Outras Decisões

14/01/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 07:53

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:08

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Documentos

Intimação polo passivo

•24/03/2025, 01:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 12:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 03:38

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:53

Baixa Definitiva

07/05/2025, 16:57

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:14

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 10:09

Publicação

25/03/2025, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0070468-79.2014.4.01.3800. RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: GABRIEL DE ALENCAR BARROS DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: GABRIEL DE ALENCAR BARROS FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) decisão - (ID 319516650) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 21 de março de 2025. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 16:11

Expedida/Certificada

21/03/2025, 16:11

Não Conhecimento de recurso

20/03/2025, 21:32

Remessa (em diligência)

14/03/2025, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2025, 12:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/01/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 15:14

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:27

Publicação

08/06/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070468-79.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0070468-79.2014.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: GABRIEL DE ALENCAR BARROS POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL DE ALENCAR BARROS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

07/06/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/06/2022, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:53

Ato ordinatório

30/05/2022, 19:31

Por decisão judicial

30/05/2019, 11:00

Recebimento

03/04/2019, 17:45

Expedida/Certificada

18/03/2019, 13:43

Outras Decisões

18/03/2019, 13:40

Conclusão

18/03/2019, 13:40

Outras Decisões

11/03/2019, 10:19

Conclusão

30/01/2019, 16:14

Protocolo de Petição

30/01/2019, 14:01

Intimação

07/12/2018, 10:33

Expedida/Certificada

26/11/2018, 16:32

Outras Decisões

30/09/2018, 12:57

Conclusão

17/07/2018, 13:26

Protocolo de Petição

17/07/2018, 12:35

Intimação

30/06/2018, 05:50

Expedida/Certificada

19/06/2018, 16:54

Outras Decisões

30/04/2018, 19:00

Conclusão

27/03/2018, 16:59

Protocolo de Petição

27/02/2018, 10:55

Intimação

06/02/2018, 09:27

Expedida/Certificada

24/01/2018, 15:23

Não-Provimento

19/12/2017, 10:35

Pedido de inclusão

30/11/2017, 09:38

Conclusão

31/10/2017, 16:36

Outras Decisões

27/10/2017, 16:00

Conclusão

18/10/2017, 15:47

Protocolo de Petição

19/09/2017, 17:25

Intimação

02/09/2017, 04:47

Expedida/Certificada

22/08/2017, 14:10

Negação de seguimento

07/08/2017, 18:11

Conclusão

26/10/2016, 12:38

Ato ordinatório

26/10/2016, 12:37

Intimação

16/09/2016, 14:59

Intimação

31/08/2016, 15:28

Recebimento

29/08/2016, 16:03

Remessa

26/08/2016, 14:18

Intimação

06/08/2016, 06:01

Expedida/Certificada

26/07/2016, 12:36

Não-Provimento

22/07/2016, 15:31

Pedido de inclusão

04/07/2016, 13:53

Conclusão

27/02/2015, 14:55

Distribuição

26/02/2015, 14:47

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 02:00