Execução Fiscal 0005078-75.2018.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ASAS TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO JOAQUIM PEREIRA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:05

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:14

Expedida/certificada

24/04/2026, 20:13

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:14

Confirmada

14/04/2026, 17:14

Expedida/certificada

08/04/2026, 00:48

Ato ordinatório

08/04/2026, 00:48

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 20:00

Por decisão judicial

01/09/2025, 16:23

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:23

Documento (Certidão)

01/09/2025, 16:23

Todas as movimentações(143)

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:05

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:14

Expedida/certificada

24/04/2026, 20:13

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:14

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 17:14

Expedida/certificada

08/04/2026, 00:48

Ato ordinatório

08/04/2026, 00:48

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 20:00

Por decisão judicial

01/09/2025, 16:23

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:23

Documento (Certidão)

01/09/2025, 16:23

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/08/2025, 23:35

Outras Decisões

25/08/2025, 23:40

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:31

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:00

Outras Decisões

13/08/2025, 19:48

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:26

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:13

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:10

Expedida/certificada

16/07/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 20:04

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:10

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:35

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:47

Documento (Certidão)

08/05/2025, 15:00

Documento (Certidão)

05/05/2025, 16:13

Outras Decisões

24/04/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:57

Confirmada

22/04/2025, 11:57

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:00

Documento (Edital)

10/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

03/04/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ASAS TRANSPORTE LTDA EXECUTADO: PEDRO JOAQUIM PEREIRA PINHEIRO EDITAL Nº 380001726599 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): PEDRO JOAQUIM PEREIRA PINHEIRO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005078-75.2018.4.01.3816/MG

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:19

Documento (Certidão)

24/03/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 00:54

Outras Decisões

07/03/2025, 23:20

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 10:49

Confirmada

05/02/2025, 08:01

Documento (Certidão)

03/02/2025, 09:12

Por decisão judicial

28/01/2025, 11:13

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:51

Por decisão judicial

22/03/2024, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:07

Documento (Certidão)

21/03/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 08:09

Por decisão judicial

19/03/2024, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 08:40

Documento (Certidão)

18/03/2024, 21:05

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 16:09

Outras Decisões

11/03/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 07:46

Documento (Certidão)

26/01/2024, 19:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2023, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:25

Expedida/Certificada

18/09/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 10:23

Documento (Certidão)

15/09/2023, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 18:40

Por decisão judicial

12/05/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 15:07

Documento (Certidão)

13/02/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 18:32

Por decisão judicial

02/02/2023, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 20:05

Documento (Certidão)

02/02/2023, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 15:53

Outras Decisões

25/01/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 20:51

Expedida/Certificada

11/11/2022, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 10:58

Documento (Certidão)

10/11/2022, 13:48

Documento (Certidão)

13/10/2022, 14:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 16:21

Expedida/Certificada

01/06/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:17

Documento (Certidão)

01/06/2022, 09:20

Documento (Certidão)

09/05/2022, 09:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2022, 21:02

Decurso de Prazo

29/01/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 17:28

Outras Decisões

12/01/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 15:17

Documento (Certidão)

25/10/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 14:18

Documento (Certidão)

30/06/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 10:53

Ato ordinatório

16/06/2021, 10:53

Mero expediente

25/02/2021, 17:56

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 13:32

Decurso de Prazo

20/10/2020, 11:04

Decurso de Prazo

16/09/2020, 03:48

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 12:45

Ato ordinatório

17/08/2020, 19:32

Documento (Certidão)

30/07/2020, 16:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2020, 09:29

Documento (Certidão)

28/07/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 08:55

Documento (Certidão)

23/03/2020, 08:33

Documento (Outros documentos)

23/03/2020, 08:32

Ato ordinatório

20/02/2020, 08:46

Ato ordinatório

12/07/2019, 17:06

deferimento

21/05/2019, 16:51

Ato ordinatório

21/05/2019, 16:50

Mero expediente

21/05/2019, 16:50

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 11:35

Remessa (outros motivos)

12/12/2018, 12:43

Protocolo de Petição

12/12/2018, 12:43

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2018, 12:20