Execução Fiscal 0001244-95.2017.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALFA SERVICOS PARACATU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:38

Baixa Definitiva

30/05/2025, 19:48

Trânsito em julgado

30/05/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:24

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:12

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:06

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:55

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Publicação

27/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALFA SERVICOS PARACATU LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001244-95.2017.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2025, 08:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 08:47

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:52

Todas as movimentações(61)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:38

Baixa Definitiva

30/05/2025, 19:48

Trânsito em julgado

30/05/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:24

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:12

Documentos

•26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:06

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:55

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Publicação

27/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALFA SERVICOS PARACATU LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001244-95.2017.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2025, 08:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 08:47

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:52

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 21:18

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:44

Ato ordinatório

28/10/2024, 17:01

Desarquivamento

28/10/2024, 14:59

Mero expediente

06/03/2023, 15:11

Ato ordinatório

01/02/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:20

Documento (Certidão)

16/01/2023, 15:14

Ato ordinatório

16/01/2023, 15:14

Desarquivamento

16/01/2023, 14:51

Provisório

19/04/2022, 15:14

Documento (Certidão)

17/02/2022, 09:11

Ato ordinatório

12/01/2022, 11:46

Provisório

03/10/2019, 12:50

Por decisão judicial

26/09/2018, 10:18

Ato ordinatório

25/09/2018, 17:52

Intimação

11/07/2018, 10:58

Intimação

06/06/2018, 16:14

Intimação

18/05/2018, 10:02

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 10:01

Ato ordinatório

18/05/2018, 10:01

Citação

16/04/2018, 15:56

Citação

11/04/2018, 14:38

Citação

11/04/2018, 13:24

Intimação

04/04/2018, 09:24

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 09:18

Recebimento

19/03/2018, 12:26

Mero expediente

13/03/2018, 13:41

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 13:41

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 15:38

Intimação

18/01/2018, 17:58

Intimação

11/12/2017, 12:45

Intimação

04/10/2017, 11:28

Recebimento

04/10/2017, 11:27

Citação

21/09/2017, 15:32

Citação

23/08/2017, 12:06

Citação

23/08/2017, 12:05

Citação

21/08/2017, 16:31

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 16:30

Recebimento

17/08/2017, 08:56

Outras Decisões

16/08/2017, 19:00

Conclusão (para decisão)

16/08/2017, 10:53

Recebimento

16/08/2017, 10:53

Protocolo de Petição

31/07/2017, 12:07

Distribuição (competência exclusiva)

31/07/2017, 11:58